Este Termo de Referência tem por objeto a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual-EPIs, devidamente certificados pelo Ministério do Trabalho, destinados ao uso da equipe…
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Documentos do edital
Itens da contratação (50)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Bota Segurança aplicação: uso geral, características adicionais: biqueira de composite, cor: branca, material: eva - etil vinil acetato, material sola: borracha antiderrapante, tamanho: sob medida, tipo cano: longo, tipo uso: proteção Conforme TRMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 4 | Não informado | Não informado |
| 2 | Bota Segurança aplicação: uso geral, características adicionais: biqueira de composite, cor: branca, material: eva - etil vinil acetato, material sola: borracha antiderrapante, tamanho: sob medida, tipo cano: longo, tipo uso: proteção Conforme TRMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 4 | Não informado | Não informado |
| 3 | Bota Segurança aplicação: uso geral, características adicionais: biqueira de composite, cor: branca, material: eva - etil vinil acetato, material sola: borracha antiderrapante, tamanho: sob medida, tipo cano: longo, tipo uso: proteção Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 4 | Não informado | Não informado |
| 4 | Bota Segurança aplicação: uso geral, características adicionais: biqueira de composite, cor: branca, material: eva - etil vinil acetato, material sola: borracha antiderrapante, tamanho: sob medida, tipo cano: longo, tipo uso: proteção Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 4 | Não informado | Não informado |
| 5 | Bota Segurança aplicação: uso geral, características adicionais: biqueira de composite, cor: branca, material: eva - etil vinil acetato, material sola: borracha antiderrapante, tamanho: sob medida, tipo cano: longo, tipo uso: proteção Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 4 | Não informado | Não informado |
| 6 | Bota Segurança aplicação: uso geral, características adicionais: biqueira de composite, cor: branca, material: eva - etil vinil acetato, material sola: borracha antiderrapante, tamanho: sob medida, tipo cano: longo, tipo uso: proteção Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 4 | Não informado | Não informado |
| 7 | Colete Segurança cor: verde com refletivo verde, material: pvc - cloreto de polivinila, modelo: x - com pvc reletivo segmentado, tratamento superficial: poliéster e pvc - cloreto de polivinila refletivo Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | Não informado | Não informado |
| 8 | Colete Segurança cor: verde com refletivo verde, material: pvc - cloreto de polivinila, modelo: x - com pvc reletivo segmentado, tratamento superficial: poliéster e pvc - cloreto de polivinila refletivo Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | Não informado | Não informado |
| 9 | Colete Segurança cor: verde com refletivo verde, material: pvc - cloreto de polivinila, modelo: x - com pvc reletivo segmentado, tratamento superficial: poliéster e pvc - cloreto de polivinila refletivo Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | Não informado | Não informado |
| 10 | Roupa Proteção Fim Específico aplicacão: tecnologia para captura de imagem virtual, tipo: roupa captura de movimentos Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | Não informado | Não informado |
| 11 | Roupa Proteção Fim Específico aplicacão: tecnologia para captura de imagem virtual, tipo: roupa captura de movimentos Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | Não informado | Não informado |
| 12 | Roupa Proteção Fim Específico aplicacão: tecnologia para captura de imagem virtual, tipo: roupa captura de movimentos Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | Não informado | Não informado |
| 13 | Óculos Proteção aplicação: proteção geral, cor lente: incolor, material armação: policarbonato, material proteção: policarbonato, tipo lente: anti-risco, tipo proteção: ampla visão Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 13 | Não informado | Não informado |
| 14 | Protetor Auricular características adicionais: no formato cônico, com 3 flanges e cordão, espessura: 10, material: silicone, material almofada: espuma, material haste: poliéster, material interno: espuma, tamanho: médio, tipo concha: plugue Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 13 | Não informado | Não informado |
| 15 | Protetor Auricular características adicionais: formato oval, regulável, nível ruídos 31db, espessura: 10, material: plástico rígido, material almofada: espuma, material haste: aço inoxidável, material interno: espuma, tamanho: único, tipo concha: duplaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | Não informado | Não informado |
| 16 | Luva De Proteção aplicação: agentes químicos, apresentação: sem talco, material: nitrílica, modelo: hipoalérgica, tamanho: grande, tipo uso: reutilizável Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 4 | Não informado | Não informado |
| 17 | Luva Segurança aplicação: soldador, características adicionais: proteção das mãos agentes abrasivos, material: couro, tamanho: g, tipo: vaqueta Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 4 | Não informado | Não informado |
| 18 | Máscara Multiuso características adicionais: com 2 filtros laterais substituíveis, finalidade: odores, poluição, germes, bactérias, material: pvc, tamanho: único, tipo correia: ajustável ao rosto, tipo uso: reutilizável Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 220 | Não informado | Não informado |
| 19 | Cinto Segurança características adicionais: tipo 5 pontas com talabarte, componentes: gancho com mosquetão, trava quedas, extensor fitas, comprimento: 1,30, largura: 19, material: 100% poliéster, uso: paraquedista Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | Não informado | Não informado |
| 20 | Camisa Uniforme aplicação: uniforme, características adicionais: conforme modelo encaminhado pelo orgao, cor: verde musgo, material: 100% poliamida com proteção solar uv50, quantidade bolsos: 2 frontais, tamanho: pp; p; m; g; gg; xg., tipo manga: longa com lapelas, tipo uso: uniformeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | Não informado | Não informado |
| 21 | Camisa Uniforme aplicação: uniforme, características adicionais: conforme modelo encaminhado pelo orgao, cor: verde musgo, material: 100% poliamida com proteção solar uv50, quantidade bolsos: 2 frontais, tamanho: pp; p; m; g; gg; xg., tipo manga: longa com lapelas, tipo uso: uniforme Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 8 | Não informado | Não informado |
| 22 | Camisa Uniforme aplicação: uniforme, características adicionais: conforme modelo encaminhado pelo orgao, cor: verde musgo, material: 100% poliamida com proteção solar uv50, quantidade bolsos: 2 frontais, tamanho: pp; p; m; g; gg; xg., tipo manga: longa com lapelas, tipo uso: uniforme Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | Não informado | Não informado |
| 23 | Protetor Solar adicional: com vit. e + carnosina, fator proteção: fator 60, forma farmacêutica: bastão facial, tipo proteção: uva/uvb Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Bisnaga 120 G | 37 | Não informado | Não informado |
| 24 | Colete Salva-Vidas características adicionais: laranja com fitas refletivas e apito, tamanho: adulto, tipo: classe 2 Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 5 | Não informado | Não informado |
| 25 | Repelente característica adicional: isento de óleo, concentração: até 25%, forma farmacêutica: loção, princípio ativo: à base de icaridina Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco 100 ML | 37 | Não informado | Não informado |
| 26 | Perneira aplicação: proteção pessoal rouparia, cor: preta, material: couro, tamanho: 0,45 x 0,40 x 0,44, tipo: perneira bota Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 26 | Não informado | Não informado |
| 27 | Capa Chuva características adicionais: forrado com capuz, material: pvc Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | Não informado | Não informado |
| 28 | Capa Chuva características adicionais: forrado com capuz, material: pvc Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 8 | Não informado | Não informado |
| 29 | Capa Chuva características adicionais: forrado com capuz, material: pvc Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | Não informado | Não informado |
| 30 | Roupa Proteção Fim Específico aplicacão: tecnologia para captura de imagem virtual, tipo: roupa captura de movimentos Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | Não informado | Não informado |
| 31 | Luva De Proteção aplicação: uso geral, características adicionais: laços de transporte de nylon; lavável, cor: multicam, finalidade: tática, material: couro sintético, tamanho: variados, tipo: sensível ao toque, tipo uso: reutilizável Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 4 | Não informado | Não informado |
| 32 | Luva Isolante aplicação: diversos, características adicionais: classe 00 tensão máxima de uso: ca: 500v / cc: 750, cor: preta, material: borracha, material interno: borracha, tamanho: variado Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 4 | Não informado | Não informado |
| 33 | Camisa Uniforme aplicação: uniforme, características adicionais: conforme modelo encaminhado pelo orgao, cor: verde musgo, material: 100% poliamida com proteção solar uv50, quantidade bolsos: 2 frontais, tamanho: pp; p; m; g; gg; xg., tipo manga: longa com lapelas, tipo uso: uniforme Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 24 | Não informado | Não informado |
| 34 | Camisa Uniforme aplicação: uniforme, características adicionais: conforme modelo encaminhado pelo orgao, cor: verde musgo, material: 100% poliamida com proteção solar uv50, quantidade bolsos: 2 frontais, tamanho: pp; p; m; g; gg; xg., tipo manga: longa com lapelas, tipo uso: uniforme Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 24 | Não informado | Não informado |
| 35 | Camisa Uniforme aplicação: uniforme, características adicionais: conforme modelo encaminhado pelo orgao, cor: verde musgo, material: 100% poliamida com proteção solar uv50, quantidade bolsos: 2 frontais, tamanho: pp; p; m; g; gg; xg., tipo manga: longa com lapelas, tipo uso: uniforme Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | Não informado | Não informado |
| 36 | Camisa Uniforme aplicação: uniforme, características adicionais: conforme modelo encaminhado pelo orgao, cor: verde musgo, material: 100% poliamida com proteção solar uv50, quantidade bolsos: 2 frontais, tamanho: pp; p; m; g; gg; xg., tipo manga: longa com lapelas, tipo uso: uniforme Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 7 | Não informado | Não informado |
| 37 | Camiseta cor: branca, material: 100% algodão, tamanho: variados, tipo: masculino, tipo gola: redonda, tipo manga: curta Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 24 | Não informado | Não informado |
| 38 | Camiseta cor: branca, material: 100% algodão, tamanho: variados, tipo: masculino, tipo gola: redonda, tipo manga: curta Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 24 | Não informado | Não informado |
| 39 | Camiseta cor: branca, material: 100% algodão, tamanho: variados, tipo: masculino, tipo gola: redonda, tipo manga: curta Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | Não informado | Não informado |
| 40 | Camiseta cor: branca, material: 100% algodão, tamanho: variados, tipo: masculino, tipo gola: redonda, tipo manga: curta Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 7 | Não informado | Não informado |
| 41 | Bota Segurança características adicionais: impermeável, cor: preta, material: pvc injetado, material sola: borracha antiderrapante, tamanho: sob medida, tipo cano: médio, tipo uso: proteção Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 2 | Não informado | Não informado |
| 42 | Bota Segurança características adicionais: impermeável, cor: preta, material: pvc injetado, material sola: borracha antiderrapante, tamanho: sob medida, tipo cano: médio, tipo uso: proteção Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 8 | Não informado | Não informado |
| 43 | Bota Segurança características adicionais: impermeável, cor: preta, material: pvc injetado, material sola: borracha antiderrapante, tamanho: sob medida, tipo cano: médio, tipo uso: proteção Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 6 | Não informado | Não informado |
| 44 | Bota Segurança características adicionais: impermeável, cor: preta, material: pvc injetado, material sola: borracha antiderrapante, tamanho: sob medida, tipo cano: médio, tipo uso: proteção Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 4 | Não informado | Não informado |
| 45 | Bota Segurança características adicionais: impermeável, cor: preta, material: pvc injetado, material sola: borracha antiderrapante, tamanho: sob medida, tipo cano: médio, tipo uso: proteção Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 3 | Não informado | Não informado |
| 46 | Bota Segurança características adicionais: impermeável, cor: preta, material: pvc injetado, material sola: borracha antiderrapante, tamanho: sob medida, tipo cano: médio, tipo uso: proteção Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 4 | Não informado | Não informado |
| 47 | Bota Segurança características adicionais: impermeável, cor: preta, material: pvc injetado, material sola: borracha antiderrapante, tamanho: sob medida, tipo cano: médio, tipo uso: proteção Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 3 | Não informado | Não informado |
| 48 | Bota Segurança características adicionais: impermeável, cor: preta, material: pvc injetado, material sola: borracha antiderrapante, tamanho: sob medida, tipo cano: médio, tipo uso: proteção Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 5 | Não informado | Não informado |
| 49 | Bota Segurança características adicionais: impermeável, cor: preta, material: pvc injetado, material sola: borracha antiderrapante, tamanho: sob medida, tipo cano: médio, tipo uso: proteção Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 3 | Não informado | Não informado |
| 50 | Capacete Segurança características adicionais: tipo i,classe b, com ca, nbr 8221 , c. acessórios, cor: azul, material: polietileno alta densidade, tipo aba: frontal Conforme TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 23 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Este Termo de Referência tem por objeto a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual-EPIs, devidamente certificados pelo Ministério do Trabalho, destinados ao uso da equipe técnica lotada nos Centros de Apoio à Execução –CAEX(Engenharia e Ambiental), no desempenho de atividades periciais.
Dados da contratação
- Órgão
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- CNPJ
- 14.921.092/0001-57
- Unidade
- MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
- Código da unidade (UASG)
- 926625
- Local
- Cuiabá - MT
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20.14.0001.0006788/2025-77
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14921092000157-1-000016/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/02/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO publicou 135 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.057.323,56, e o total já movimentado soma R$ 94,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, merenda escolar e gêneros alimentícios, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 44/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/02/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a contratacao direta.pdf, ADE 44-2026 - CAEXAMBIENTAL - EPIS_ass.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cuiabá - MT?
A contratação é conduzida por PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14921092000157-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 03/02/2026 às 15:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.