Este Contrato tem como objeto o fornecimento do Sistema de Ensino Aprende Brasil, do qual a CONTRATADA detém exclusivamente os direitos de publicação, comercialização e…
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
Documentos do edital
- AUTORIZACAO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- DFD%20-%20APRENDE%20BRASIL.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- Contrato%20n%C2%BA%20044-2026.pdf Outros Documentos · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- Extr%20de%20publ.pdf Outros Documentos · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- TERMO%20DE%20RATIFICACAO.pdf Outros Documentos · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- TERMO%20DE%20REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
- ETP%20-.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 23/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DIDÁTICO SIST. APRENDE BRASIL 1º ANOMaterial | UN | 1.800 | R$ 143,70 | R$ 258.660,00 |
| 2 | MATERIAL DIDÁTICO SIST. APRENDE BRASIL 2º ANOMaterial | UN | 1.780 | R$ 143,70 | R$ 255.786,00 |
| 3 | MATERIAL DIDÁTICO SIST. APRENDE BRASIL 3º ANOMaterial | UN | 1.664 | R$ 143,70 | R$ 239.116,80 |
| 4 | MATERIAL DIDÁTICO SIST. APRENDE BRASIL 4º ANOMaterial | UN | 1.620 | R$ 143,70 | R$ 232.794,00 |
| 5 | MATERIAL DIDÁTICO SIST. APRENDE BRASIL 5º ANOMaterial | UN | 1.560 | R$ 143,70 | R$ 224.172,00 |
| 6 | MATERIAL DIDÁTICO SIST. APRENDE BRASIL 6º ANOMaterial | UN | 580 | R$ 156,73 | R$ 90.903,40 |
| 7 | MATERIAL DIDÁTICO SIST. APRENDE BRASIL 7º ANOMaterial | UN | 780 | R$ 156,73 | R$ 122.249,40 |
| 8 | MATERIAL DIDÁTICO SIST. APRENDE BRASIL 8º ANOMaterial | UN | 660 | R$ 156,73 | R$ 103.441,80 |
| 9 | MATERIAL DIDÁTICO SIST. APRENDE BRASIL 9º ANOMaterial | UN | 600 | R$ 156,73 | R$ 94.038,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.621.161,40 | ||||
Objeto completo
Este Contrato tem como objeto o fornecimento do Sistema de Ensino Aprende Brasil, do qual a CONTRATADA detém exclusivamente os direitos de publicação, comercialização e distribuição em todo território nacional.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
- CNPJ
- 17.749.896/0001-09
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- São João del Rei - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 00005826
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17749896000109-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.621.161,40 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 93% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.326.870,18, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI publicou 90 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.946.459,32, e o total já movimentado soma R$ 435,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00005826/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.621.161,40, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO.pdf, DFD%20-%20APRENDE%20BRASIL.pdf, Contrato%20n%C2%BA%20044-2026.pdf, Extr%20de%20publ.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São João del Rei - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI, em São João del Rei - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17749896000109-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 10:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.