Estabelecer parceria entre a Prefeitura do Município de Itatiba através da SASTR - Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda e OSC - Organização da Sociedade Civil, para oferta…
MUNICIPIO DE ITATIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos de Ambos os sexos e Famílias em Situação de Rua é um Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, regulamentada pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS – n.º 109/2009. Caracteriza-se como um serviço de acolhimento provisório, com estrutura para acolher com privacidades pessoas adultas do mesmo sexo, e ou grupo familiar, que estejam em situação de rua. Deve estar distribuído no espaço urbano de forma democrática, respeitando o direito de permanência na cidade, com segurança, igualdade de condições e acesso aos serviços públicos do município. Os ambientes físicos devem ser organizados de acordo com as normas de habitabilidades, higiene, salubridade, segurança, sociabilidade, acessibilidade e privacidade, respeitando-se o perfil do público a ser atendido, dentro do número de vagas pactuadas, ou seja, de 26 vagas. As instalações, inseridas na comunidade, devem ser semelhantes a uma residência e deve garantir a privacidade e a dignidade do público atendido, homens, mulheres e famílias. O serviço a ser executado deverá ser na modalidade de Abrigo Institucional. O Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional, caracteriza-se como acolhimento provisório para pessoas adultas, a partir de 18 anos e ou famílias em situação de rua. Ressalta-se que, também poderão ser atendidas pessoas com mobilidade reduzida, com doenças infectocontagiosas e dependência química, desde que controladas e ou em tratamentos, e acompanhadas sistematicamente pelos serviços de saúde (PSF, UBS, CAPS AD e II, ACE, CAISMI, CTA). O tempo de permanência neste serviço será de 01 a 06 meses ou mais, quando o usuário apresentar situações complexas que interferem no seu processo de desligamento do serviço. Processo a ser construído em conjunto com a equipe de referência e usuário, através do PIA – Plano Individual de Atendimento, resServiçoNão se aplica | Unidade | 23 | R$ 38.183,04 | R$ 878.209,92 |
| Total estimado dos itens | R$ 878.209,92 | ||||
Objeto completo
Estabelecer parceria entre a Prefeitura do Município de Itatiba através da SASTR - Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda e OSC - Organização da Sociedade Civil, para oferta de até vagas para o serviço de Acolhimento Institucional de adultos de ambos os sexos e famílias em Situação de Rua.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITATIBA
- CNPJ
- 50.122.571/0001-77
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Itatiba - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XVI
- Processo
- 1363/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 50122571000177-1-000084/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 878.209,92 está entre as maiores das contratações de assistência social em São Paulo: é maior que 91% delas. Na amostra de 319 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.111.586,39, variando de R$ 167,90 a R$ 2.100.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITATIBA publicou 281 contratações no PNCP desde 08/05/2025, com 19 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.343.293,47, e o total já movimentado soma R$ 369,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, medicamentos, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 878.209,92, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, Documentos Fase Interna.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itatiba - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITATIBA, em Itatiba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Aquisição de refletores destinados à iluminação das áreas internas e externas deste estabelecimento penal, visando melhorar as condições de visibilidade, reforçar a segurança e proporcionar iluminação adequada aos ambientes, conforme especificações e…
Iperó · SP · ESP-PENIT. ODON RAMOS MARANHAO DE IPERO
MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA REPAROS DA ESCOLA DOMINGOS FUGLINI, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, ATRAVÉS DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS…
Laranjal Paulista · SP · PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA-SP
MUNICIPIO DE AREIOPOLIS
Aquisição de mobiliários e equipamentos, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 202240787-6, Processo nº 23400.000623/2022-99, firmado entre o Município de Areiópolis e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no âmbito do Plano de Ações…
Areiópolis · SP · DIRETORIA DE EDUCAÇAO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50122571000177-1-000084/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 10:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.