Esta Licitação destina-se a receber propostas para concessão de direito real de uso sobre 03 (três) bens imóveis, sendo separado em lotes individual
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PARANA · MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DO PARANA
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01: Concessão de direito real de uso do Imóvel Lote nº 07, Quadra C, com área de 757,58m², situado na Cidade de São Pedro do Paraná, Matrícula nº 52.472, do Cartório de Registro de Imóveis de Loanda, Estado do Paraná, com a finalidade de instalação de empresa do ramo de Aluguel de máquinas e equipamentos para construção, com base na Lei Municipal nº 22/08Material | Unid | 1 | Não informado | Não informado |
| 2 | LOTE 02: Concessão de direito real de uso do Imóvel Lote nº 06, Quadra C, com área de 800,00m², situado na Cidade de São Pedro do Paraná, Matrícula nº 52.471, do Cartório de Registro de Imóveis de Loanda, Estado do Paraná, com a finalidade de instalação de empresa do ramo de Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer, com base na Lei Municipal nº 22/08.Material | Unid | 1 | Não informado | Não informado |
| 3 | LOTE 03: Concessão de direito real de uso do Imóvel Lote nº 07, Quadra 32, com área de 525,00m², situado na Cidade de São Pedro do Paraná, Matrícula nº 30.480, do Cartório de Registro de Imóveis de Loanda, Estado do Paraná, com a finalidade de instalação de empresa do ramo de fabricação de artefatos de cimento para uso na construção, com base na Lei Municipal nº 22/08.Material | Unid | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Esta Licitação destina-se a receber propostas para concessão de direito real de uso sobre 03 (três) bens imóveis, sendo separado em lotes individual
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PARANA
- CNPJ
- 76.975.259/0001-10
- Unidade
- MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DO PARANA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São Pedro do Paraná - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 158/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 76975259000110-1-000047/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PARANA publicou 52 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.094.478,98, e o total já movimentado soma R$ 54,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, aquisição de veículos, eventos, locação de estruturas e shows, combustível, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 14/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 16 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_142026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Pedro do Paraná - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PARANA, em São Pedro do Paraná - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76975259000110-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 16:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.