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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belém - PA UASG 925942 Divulgada no PNCP

Escolha de empresa especializada para a locação de solução tecnológica integrada para gestão e ordenamento de fluxos de atendimento ao público, composta por equipamentos de…

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimado R$ 11.000,28
Propostas até 02/10/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 28/09/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 25/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço Automação - Controle Acesso Serviço Automação - Controle Acesso. Para fins de envio de proposta, considere-se a unidade de medida em mês.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 916,69 R$ 11.000,28
Total estimado dos itens R$ 11.000,28

Objeto completo

Escolha de empresa especializada para a locação de solução tecnológica integrada para gestão e ordenamento de fluxos de atendimento ao público, composta por equipamentos de autoatendimento (Totem com tela touch screen e impressora térmica) e licenciamento de sistema (Software as a Service - SaaS), incluindo a instalação, configuração, treinamento operacional de pessoal e suporte técnico integral (manutenção preventiva e corretiva).

Informação complementar

A contratação da solução locada garantirá a triagem automatizada de diferentes tipos de filas, assegurando o rigoroso cumprimento das prioridades estabelecidas em lei (idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e atendimento advocatício). Ademais, possibilitará o monitoramento gerencial do tempo de espera, a emissão de relatórios estatísticos e a veiculação de campanhas institucionais do TJPA, alinhando a prestação jurisdicional ao princípio constitucional da eficiência e promovendo a melhoria contínua da experiência do usuário nas dependências do Tribunal.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
04.567.897/0001-90
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Código da unidade (UASG)
925942
Local
Belém - PA
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0050414-46.2026.8.14.0900
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04567897000190-1-000211/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos de informática

Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Garantia on-site pelo prazo do edital
  • Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
  • Assistência técnica autorizada
  • Prazo de entrega e instalação

CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.000,28 está abaixo da metade das contratações de equipamentos de informática em Pará: é maior que 27% delas. Na amostra de 247 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.944.400,70, variando de R$ 278,30 a R$ 300.412.795,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA publicou 153 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.638.537,78, e o total já movimentado soma R$ 247,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, consultoria e assessoria, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.000,28, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de dispensa e demais docs.pdf, Autorizacao publicacao Aviso de Dispensa 025-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04567897000190-1-000211/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 14:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.