Escolha da melhor proposta à obtenção da permissão remunerada de uso de bem público, de espaços e áreas pertencentes ao patrimônio do Município e que são administrados pela SECTUR…
MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau
Documentos do edital
- Capa-Licitacao Edital · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- 23_26_Termo-de-referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- 23_26_ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- 23_26_Edital.pdf Edital · publicado em 30/04/2026 Abrir ›
- Ata-Sessao-23_2026.pdf Outros Documentos · publicado em 26/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2153687 | PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE PONTOS DE ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS DIVERSAS E ESPAÇO KIDS (PARQUE DE DIVERSÃO), DURANTE A FEIRA DA AMIZADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA - PRÓ-FAMÍLIA-Batata recheadaMaterialNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 2153688 | PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE PONTOS DE ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS DIVERSAS E ESPAÇO KIDS (PARQUE DE DIVERSÃO), DURANTE A FEIRA DA AMIZADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA - PRÓ-FAMÍLIA-Bebidas diversasMaterialNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
| 2153689 | PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE PONTOS DE ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS DIVERSAS E ESPAÇO KIDS (PARQUE DE DIVERSÃO), DURANTE A FEIRA DA AMIZADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA - PRÓ-FAMÍLIA-Feijoada e polenta com galinhaMaterialNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
| 2153690 | PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE PONTOS DE ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS DIVERSAS E ESPAÇO KIDS (PARQUE DE DIVERSÃO), DURANTE A FEIRA DA AMIZADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA - PRÓ-FAMÍLIA-Fondue de chocolate, espetinho de frutas e sorveteMaterialNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 2153691 | PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE PONTOS DE ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS DIVERSAS E ESPAÇO KIDS (PARQUE DE DIVERSÃO), DURANTE A FEIRA DA AMIZADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA - PRÓ-FAMÍLIA-Lanches diversosMaterialNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 2153692 | PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE PONTOS DE ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS DIVERSAS E ESPAÇO KIDS (PARQUE DE DIVERSÃO), DURANTE A FEIRA DA AMIZADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA - PRÓ-FAMÍLIA-Pipoca, churros, algodão doce e maçã do amorMaterialNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 2153693 | PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO DE PONTOS DE ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS DIVERSAS E ESPAÇO KIDS (PARQUE DE DIVERSÃO), DURANTE A FEIRA DA AMIZADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA - PRÓ-FAMÍLIA-Espaço Kids - parque de diversõesMaterialNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 7.000,00 | R$ 7.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 40.000,00 | ||||
Objeto completo
Escolha da melhor proposta à obtenção da permissão remunerada de uso de bem público, de espaços e áreas pertencentes ao patrimônio do Município e que são administrados pela SECTUR – Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, cedido à Secretaria Municipal da Família – PRÓ-FAMÍLIA, através da Prefeitura Municipal de Blumenau, para exploração comercial de pontos de alimentação, bebidas diversas e espaço kids (parque de diversões), nos períodos correspondentes à realização da 36ª FEIRA DA AMIZADE DE 2026. A ser realizada nos dias 06/06/26 e 07/06/26, nos Setores 1, 2, 3, 4 e espaço Boulevard, do Parque Vila Germânica. – PRÓ-FAMÍLIA. Registrado no TCE/SC sob o código nº C65127D1EC74AFC1D977CC60248F4F1B9367BEAC.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BLUMENAU
- CNPJ
- 83.108.357/0001-15
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Blumenau
- Código da unidade (UASG)
- 141
- Local
- Blumenau - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 23/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83108357000115-1-000192/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/05/2026 às 08:55. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 40.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 67% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 470.479,51, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BLUMENAU publicou 400 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.397.441,34, e o total já movimentado soma R$ 380,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 23/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/05/2026 às 08:55 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 40.000,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Licitacao, 23_26_Termo-de-referencia.pdf, 23_26_ETP.pdf, 23_26_Edital.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Blumenau - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BLUMENAU, em Blumenau - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83108357000115-1-000192/2026 · Última atualização do órgão: 26/05/2026 às 10:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.