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RS06000882026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Salvador - BA UASG 06004 Divulgada no PNCP

Equipamentos e Componentes de Informática

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · DIRETORIA GERAL

Valor estimado R$ 96.298,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
74756 EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITA, E-CNPJ A-1 ICP-BRASIL AC RFB, sem fornecimento de Token.Serviço Un 2 R$ 234,00 R$ 468,00
1668331 CERTIFICADO DIGITAL, E-CPF, tipo A3, ICP-BRASILServiço Un 200 R$ 335,00 R$ 67.000,00
1671944 CERTIFICADO DIGITAL, e-CNPJ A3, ICP-BRASIL - AC RFB, armazenado em midia criptografada (TOKEN) para porta USBServiço Un 15 R$ 498,00 R$ 7.470,00
1818481 CERTIFICADO DIGITAL, emissao de certificado digital tipo A1 E- EQUIPAMENTO, para servidor WEB ICP-BRASIL - AC RFB, sem fornecimento de Token, com validade de 01 (um) ano.Serviço Un 15 R$ 1.424,00 R$ 21.360,00
Total estimado dos itens R$ 96.298,00

Objeto completo

Equipamentos e Componentes de Informática

Dados da contratação

Órgão
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ
04.139.403/0001-77
Unidade
DIRETORIA GERAL
Código da unidade (UASG)
06004
Local
Salvador - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
00675502026001223130
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04139403000177-1-000043/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 96.298,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 75% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 740.428,15, variando de R$ 100,00 a R$ 108.907.680,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO publicou 112 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 77.372,22, e o total já movimentado soma R$ 8,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, material de construção, madeira, vidros e esquadrias, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação RS06000882026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 96.298,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_00133629673_Despacho.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Salvador - BA?

A contratação é conduzida por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04139403000177-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 18:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.