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139/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Curitiba - PR UASG 453079 Divulgada no PNCP

EPIs, nas quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando atender a toda a demanda da Polícia Científica do Estado do Paraná.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-PR

Valor estimado R$ 60.857,00
Propostas até 04/09/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 01/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 31/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Máscara Cirúrgica cor: c/ cor, eficiência: efp maior que 98% e bfe maior que 95%, esterilidade: descartável, filtro: elemento filtrante interno, formato: retangular, c/ pregas horizontais, material: não tecido 100% polipropileno, modelo: ajustável, clipe nasal, quantidade camadas: mínimo 3 camadas, tamanho: infantil Somente serão aceitas propostas que atendam na íntegra o descritivo técnico do Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 11.500 R$ 1,67 R$ 19.205,00
2 Touca Hospitalar característica adicional 01: hipoalergênica, atóxica, inodora, unissex, cor*: sem cor, gramatura*: cerca de 20, material*: não tecido 100% polipropileno, modelo: com elástico em toda volta, tamanho*: único, tipo uso*: descartávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem 100 UN 100 R$ 14,81 R$ 1.481,00
3 Protetor Clínico Odontológico gramatura: cerca de 40, material: não tecido 100% polipropileno - tipo tnt, tipo uso: estéril, uso único, uso: avental manga longa Somente serão aceitas propostas que atendam na íntegra o descritivo técnico do Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 600 R$ 33,50 R$ 20.100,00
4 Sapatilha Hospitalar cor*: c/ cor, gramatura*: cerca de 40, material*: não tecido 100% polipropileno, modelo: c/ elástico, tamanho*: único, tipo uso*: descartável Somente serão aceitas propostas que atendam na íntegra o descritivo técnico do Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem 100 UN 100 R$ 16,99 R$ 1.699,00
5 Avental aplicação: proteção e segurança, características adicionais: manga longa, punho com elástico, tira na cintura, cor: branca, material: polipropileno, modelo: unissex, tamanho: único Somente serão aceitas propostas que atendam na íntegra o descritivo técnico do Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 10 UN 150 R$ 122,48 R$ 18.372,00
Total estimado dos itens R$ 60.857,00

Objeto completo

EPIs, nas quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando atender a toda a demanda da Polícia Científica do Estado do Paraná.

Informação complementar

Somente serão aceitas propostas que atendam na íntegra o descritivo técnico do Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
76.416.932/0001-81
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-PR
Código da unidade (UASG)
453079
Local
Curitiba - PR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
26.147.749-9
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76416932000181-1-000326/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/09/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.857,00 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Paraná: é maior que 40% delas. Na amostra de 714 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.096.340,14, variando de R$ 135,00 a R$ 431.380.332,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA publicou 364 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.707.862,36, e o total já movimentado soma R$ 2,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, material odontológico, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 139/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/09/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.857,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZO.pdf, aviso dispensa eletronica 139_2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Curitiba - PR?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, em Curitiba - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76416932000181-1-000326/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 15:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.