Entrega, retirada e locação, através de Lote Único composto por 03 (três) itens, de gerador de energia com fornecimento de combustível para a sede do MPRJ em Paraty, pelo período…
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação Gerador Elétrico /Grupos Geradores Entrega do gerador de energia para início da execução contratual, com utilização de todos os meios adequados para instalar no local definido, inclusive maquinário de movimentação (caminhão Munck, por exemplo).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 2.980,00 | R$ 2.980,00 |
| 2 | Locação Gerador Elétrico /Grupos Geradores Retirada do gerador de energia ao término da execução contratual, com utilização de todos os meios adequados para instalar no local definido, inclusive maquinário de movimentação (caminhão Munck, por exemplo).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 2.980,00 | R$ 2.980,00 |
| 3 | Locação Gerador Elétrico /Grupos Geradores Locação de gerador de energia com potência, no mínimo, de 25kVA, trifásico, 220V (FF), carenado, com QTA, incluindo manutenção preventiva e corretiva e o fornecimento de combustível.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 12 | R$ 2.520,00 | R$ 30.240,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 36.200,00 | ||||
Objeto completo
Entrega, retirada e locação, através de Lote Único composto por 03 (três) itens, de gerador de energia com fornecimento de combustível para a sede do MPRJ em Paraty, pelo período de 12 (doze) meses., sendo: ITEM 1 - Entrega do gerador de energia para início da execução contratual, com utilização de todos os meios adequados para instalar no local definido, inclusive maquinário de movimentação (caminhão Munck, por exemplo). ITEM 2 - Retirada do gerador de energia ao término da execução contratual, com utilização de todos os meios adequados para instalar no local definido, inclusive maquinário de movimentação (caminhão Munck, por exemplo). ITEM 3 - Locação de gerador de energia com potência, no mínimo, de 25kVA, trifásico, 220V (FF), carenado, com QTA, incluindo manutenção preventiva e corretiva e o fornecimento de combustível.
Informação complementar
Habilitação Técnica: - Certidão de registro ou inscrição da empresa licitante no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), ou no CRT (Conselho Regional dos Técnicos Industriais), do Estado em que a empresa for sediada, em plena validade, que habilite a empresa na área/disciplina de elétrica. - No caso de empresas licitantes e de seus responsáveis técnicos não serem registrados/inscritos no CREA ou no CRT do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser providenciados os seus respectivos vistos por ocasião da assinatura do contrato. - Pelo menos 01 (um) Atestado de Capacidade Técnico-Operacional deverá comprovar que a empresa possui aptidão para fornecimento do objeto previsto no Termo de Referência, sendo permitida a soma dos diferentes atestados para fins de apresentação: - O Atestado de Capacidade Técnico-Operacional deverá comprovar que a empresa possui experiência no fornecimento e instalação de gerador e/ou grupo gerador de potência mínima de 25kVA – trifásico. Habilitação técnico-profissional: - Para atendimento à qualificação técnico-profissional, o licitante deverá possuir em seu corpo técnico um engenheiro eletricista ou técnico em eletrotécnica como responsável técnico pela empresa, devidamente reconhecido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT. - Para fins de habilitação técnica, a empresa licitante deverá apresentar declaração de que possui equipe técnica adequada e disponível para a execução do objeto da licitação. A comprovação de vínculo profissional se fará até a data de assinatura do ajuste contratual, com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste o licitante como o contratante; ou através do contrato social do licitante em que conste o profissional como sócio ou do contrato de prestação de serviço. 5 Visita Técnica 5. 1 Recomenda-se fortemente que as empresas interessadas vistoriem o local onde serão realizados os serviços, para estudo das condições existentes
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 28.305.936/0001-40
- Unidade
- ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
- Código da unidade (UASG)
- 925153
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20.22.0001 0028643.2026-27
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28305936000140-1-000212/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 36.200,00 está abaixo da metade das contratações de combustível em Rio de Janeiro: é maior que 40% delas. Na amostra de 80 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 11.865.172,07, variando de R$ 381,15 a R$ 638.715.812,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou 83 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.071.716,35, e o total já movimentado soma R$ 172 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 152/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 36.200,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPECHO SPF.pdf, AVISO DE DISPENSA+TR+ANEXOS+PLANILHA ORC.+MINUTA DE CONTRATO.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28305936000140-1-000212/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 15:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.