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1/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 1929 Divulgada no PNCP

EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO CONTÍNUO PARA MONITORAR, OTIMIZAR, OPERACIONALIZAR DADOS DO ESOCIAL, REALIZAR AUDITORIAS E CONSULTORIAS NOS DADOS DO ESOCIAL, QUE JÁ FORAM…

MUNICIPIO DE ARACAJU · SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE

Valor estimado R$ 1.179.662,64
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SISTEMA PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA GOVERNANÇA DOS DADOS E EVIDÊNCIAS DE INFORMAÇÕES ENVIADAS AO E-SOCIAL:ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 89.555,22 R$ 1.074.662,64
2 CUSTOMIZAÇÃO ESPECÍFICA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FUNCIONALIDADES:ServiçoNão se aplica UST 500 R$ 210,00 R$ 105.000,00
Total estimado dos itens R$ 1.179.662,64

Objeto completo

EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO CONTÍNUO PARA MONITORAR, OTIMIZAR, OPERACIONALIZAR DADOS DO ESOCIAL, REALIZAR AUDITORIAS E CONSULTORIAS NOS DADOS DO ESOCIAL, QUE JÁ FORAM TRANSMITIDOS DESDE A VIGÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DA TRANSMISSÃO,ATRAVÉS DE SISTEMAS E CONSULTORES ESPECIALISTAS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DOS DADOS, INSTALAÇÃO,MIGRAÇÃO DOS DADOS DOESOCIAL,CONFIGURAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO,TREINAMENTO E SUPORTE.

Informação complementar

O ESOCIAL CENTRALIZA O ENVIO DE INFORMAÇÕES TRABALHISTAS,PREVIDENCIÁRIAS, FISCAIS E DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, EXIGINDO ELEVADO GRAU DE ATENÇÃO QUANTO À CONSISTÊNCIA, INTEGRIDADE E CONFORMIDADE DOS DADOS TRANSMITIDOS. A COMPLEXIDADE NORMATIVA E A ELEVADA QUANTIDADE DE EVENTOS DECLARATÓRIOS TORNAM INSUFICIENTE O ACOMPANHAMENTO MANUAL OU PONTUAL, DEMANDANDO MECANISMOS TECNOLÓGICOS CAPAZES DE REALIZAR MONITORAMENTO PERMANENTE, NÃO AMOSTRAL E BASEADO EM EVIDÊNCIAS.A AUSÊNCIA DE MONITORAMENTO ADEQUADO EXPÕE O ÓRGÃO A RISCOS RELEVANTES, TAIS COMO INCONSISTÊNCIAS ENTRE BASES OFICIAIS, APLICAÇÃO DE MULTAS AUTOMÁTICAS, GERAÇÃO DE PASSIVOS ADMINISTRATIVOS, COMPROMETIMENTO DA REGULARIDADE FISCAL E IMPACTOS NEGATIVOS À IMAGEM INSTITUCIONAL, ALÉM DE DIFICULTAR A ATUAÇÃO PREVENTIVA DA UNIDADE RESPONSÁVEL. NESSE CONTEXTO, A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA ESPECIALIZADA POSSIBILITARÁ O ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DAS INFORMAÇÕES DECLARADAS, A EMISSÃO DE ALERTAS DE INCONFORMIDADE, A IDENTIFICAÇÃO DE DIVERGÊNCIAS E RISCOS ANTES DA CONSOLIDAÇÃO DE PENALIDADES, BEM COMO A PRODUÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, VOLTADOS EXCLUSIVAMENTE AO SUPORTE DAS ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DESEMPENHADAS PELA CGGP. O ESOCIAL CENTRALIZA O ENVIO DE INFORMAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS, FISCAIS E DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, EXIGINDO ELEVADO GRAU DE ATENÇÃO QUANTO À CONSISTÊNCIA, INTEGRIDADE E CONFORMIDADE DOS DADOS TRANSMITIDOS. A COMPLEXIDADE NORMATIVA E A ELEVADA QUANTIDADE DE EVENTOS DECLARATÓRIOS TORNAM INSUFICIENTE O ACOMPANHAMENTO MANUAL OU PONTUAL, DEMANDANDO MECANISMOS TECNOLÓGICOS CAPAZES DE REALIZAR MONITORAMENTO PERMANENTE, NÃO AMOSTRAL E BASEADO EM EVIDÊNCIAS. A AUSÊNCIA DE MONITORAMENTO ADEQUADO EXPÕE O ÓRGÃO A RISCOS RELEVANTES, TAIS COMO INCONSISTÊNCIAS ENTRE BASES OFICIAIS, APLICAÇÃO DE MULTAS AUTOMÁTICAS, GERAÇÃO DE PASSIVOS ADMINISTRATIVOS, COMPROMETIMENTO DA REGULARIDADE FISCAL E IMPACTOS NEGATIVOS À IMAGEM INSTITUCIONAL, ALÉM DE DIFICULTAR A ATUAÇÃO PREVENTIVA DA UNIDADE RESPONSÁVEL.NESSE CONTEXTO, A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA ESPECIALIZADA POSSIBILITARÁ O ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DAS INFORMAÇÕES DECLARADAS, A EMISSÃO DE ALERTAS DE INCONFORMIDADE, A IDENTIFICAÇÃO DE DIVERGÊNCIAS E RISCOS ANTES DA CONSOLIDAÇÃO DE PENALIDADES, BEM COMO A PRODUÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS, VOLTADOS EXCLUSIVAMENTE AO SUPORTE DAS ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DESEMPENHADAS PELA CGGP. RESSALTE-SE QUE O OBJETO DA CONTRATAÇÃO LIMITA-SE AO MONITORAMENTO E À VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE, NÃO ABRANGENDO ATIVIDADES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, OPERACIONAL OU DECISÓRIA,PRESERVANDO-SE INTEGRALMENTE AS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA CGGP E DAS DEMAIS UNIDADES ENVOLVIDAS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.128.780/0044-31
Unidade
SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
Código da unidade (UASG)
1929
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
IN0001/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13128780004431-1-000038/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.179.662,64 está entre as maiores das contratações de consultoria em Sergipe: é maior que 97% delas. Na amostra de 75 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 154.822,94, variando de R$ 800,00 a R$ 3.540.730,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 69 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.561.974,72, e o total já movimentado soma R$ 514,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material odontológico, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.179.662,64, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, TR_ASSINADO, ETP_ASSINADO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780004431-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 16:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.