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4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palmas - TO UASG 276 Divulgada no PNCP

Empresa especializada para a prestação de serviços de desinstalação e instalação, assistência em casos de emergência e manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar…

AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO · Agência Tocantinense de Transporte e Obras

Valor estimado R$ 65.163,20
Propostas até 24/03/2026 às 14:03 Encerrada
Abertura das propostas 16/03/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 16/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
27036 Instalação de condicionador de ar, tipo split, com capacidade de 9.000 btusServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 se 40 R$ 150,05 R$ 6.002,00
27037 Instalação de condicionador de ar, tipo split, com capacidade de 12.000 btusServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 se 40 R$ 166,72 R$ 6.668,80
27038 Instalação de condicionador de ar, tipo split, com capacidade de 18.000 btusServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 se 40 R$ 203,39 R$ 8.135,60
27039 Instalação de condicionador de ar, tipo split, com capacidade de 24.000 btusServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 se 45 R$ 248,74 R$ 11.193,30
27040 Remanejamento de condicionador de ar, tipo split, com capacidade de 30.000 btusServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 se 45 R$ 264,00 R$ 11.880,00
27041 Remanejamento de condicionador de ar, tipo split, com capacidade de 36.000 btusServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 se 50 R$ 290,67 R$ 14.533,50
27042 Instalação de condicionador de ar, tipo split, com capacidade de 60.000 btusServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 se 15 R$ 450,00 R$ 6.750,00
Total estimado dos itens R$ 65.163,20

Objeto completo

Empresa especializada para a prestação de serviços de desinstalação e instalação, assistência em casos de emergência e manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar, incluindo a troca de peças e o fornecimento de materiais de consumo, para atender à demanda desta Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO.

Informação complementar

Prestação de serviços de desinstalação e instalação, assistência em casos de emergência e manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar, incluindo a troca de peças.

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO
CNPJ
17.684.344/0001-60
Unidade
Agência Tocantinense de Transporte e Obras
Código da unidade (UASG)
276
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026/38960/000175
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17684344000160-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/03/2026 às 14:03. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.163,20 está entre as menores das contratações de obras em Tocantins: é maior que 10% delas. Na amostra de 594 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.184.741,10, variando de R$ 595,86 a R$ 318.990.728,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO publicou 48 contratações no PNCP desde 18/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 48.000.212,67, e o total já movimentado soma R$ 2,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, energia elétrica e geradores, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/03/2026 às 14:03 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.163,20, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Justificativa-do-preco, Termo-de-Referencia, Ata.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17684344000160-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 10:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.