EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS · PREFEITURA DE PALMEIRAS DE GOIAS
Documentos do edital
- AVISO DE INEXIGIBILIDADE-80-2025 Aviso de Contratação Direta · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
- INEXIGIBILIDADE 80-2025 Aviso de Contratação Direta · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
- PARECER JURÍDICO - 74 III C - serviços técnicos continuados de assessoria e consultoria Outros Documentos · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
- TERMO DE REFERÊNCIA - Empresa de engenharia - Assessoria Termo de Referência · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
- COTAÇÃO 80 Outros Documentos · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de assessoria e consultoria especializada em engenharia civil, a serem executados por profissionais legalmente habilitados, destinados ao apoio técnico permanente às demandas do Município, compreendendo, de forma não exaustiva, as seguintes atividades: a) análise, elaboração, revisão e adequação de projetos de engenharia civil, em conformidade com as normas técnicas vigentes e legislações aplicáveis; b) emissão de pareceres técnicos, laudos, notas técnicas e manifestações técnicas relativas a obras e serviços de engenharia; c) elaboração e/ou revisão de planilhas orçamentárias, composições de custos, memoriais descritivos, cronogramas físico-financeiros e demais documentos técnicos correlatos; d) elaboração, revisão e apoio técnico na confecção de Termos de Referência, Estudos Técnicos Preliminares – ETP, pareceres técnicos relativos às parcelas de maior relevância e valor significativo, bem como subsídios técnicos para a elaboração de editais de licitação de obras e serviços de engenharia; e) apoio técnico na captação de recursos financeiros junto a órgãos estaduais e federais, incluindo análise de viabilidade técnica, adequação de projetos e atendimento às exigências dos programas e convênios; f) apoio técnico à supervisão, gestão, controle e acompanhamento de contratos administrativos de obras e serviços de engenharia, com análise de medições, aditivos, reequilíbrios econômico-financeiros e demais atos correlatos; g) apoio à fiscalização e acompanhamento de obras públicas, mediante visitas técnicas, emissão de relatórios, identificação de não conformidades, apontamento de irregularidades e orientações técnicas para correção e adequação; h) revisão técnica de projetos, orçamentos e demais documentos técnicos elaborados internamente pela Administração. Os serviços serão prestados de forma presencial e remota, incluindo a realização de visitas técnicas periódicas, atendimentos virtuais, análises documentais e emissão de relatórioServiçoNão se aplica | SERV | 12 | R$ 28.000,00 | R$ 336.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 336.000,00 | ||||
Objeto completo
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS
- CNPJ
- 02.394.757/0001-32
- Unidade
- PREFEITURA DE PALMEIRAS DE GOIAS
- Código da unidade (UASG)
- 22
- Local
- Palmeiras de Goiás - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
- Processo
- 7328/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 02394757000132-1-000279/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 336.000,00 está acima da metade das contratações de obras em Goiás: é maior que 63% delas. Na amostra de 2.317 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.015.541,67, variando de R$ 101,68 a R$ 1.126.663.538,88.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS publicou 155 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 389.687,50, e o total já movimentado soma R$ 60,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção predial e reparos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade (12097) | 80-0/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 336.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE INEXIGIBILIDADE-80-2025, INEXIGIBILIDADE 80-2025, PARECER JURÍDICO - 74 III C - serviços técnicos continuados de assessoria e consultoria, TERMO DE REFERÊNCIA - Empresa de engenharia - Assessoria e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmeiras de Goiás - GO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS, em Palmeiras de Goiás - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02394757000132-1-000279/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 15:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.