EMPENHO PARA PAGAMENTO DE TAXA REFERENTE AOS VEÍCULOS: PLACA MLI6G75, PLACA IPS1I11, PLACA TPV7H60, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO.
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PAGAMENTO DE TAXA DE VEÍCULOSServiçoNão se aplica | SV | 1 | R$ 183,12 | R$ 183,12 |
| 2 | PAGAMENTO DE TAXA DE VEÍCULOServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 366,24 | R$ 366,24 |
| 3 | PAGAMENTO DE TAXA DE VEÍCULOServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 183,12 | R$ 183,12 |
| Total estimado dos itens | R$ 732,48 | ||||
Objeto completo
EMPENHO PARA PAGAMENTO DE TAXA REFERENTE AOS VEÍCULOS: PLACA MLI6G75, PLACA IPS1I11, PLACA TPV7H60, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARAVILHA
- CNPJ
- 82.821.190/0001-72
- Unidade
- MUNICÍPIO DE MARAVILHA
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Maravilha - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 38766
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82821190000172-1-000932/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 732,48 está entre as menores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 6% delas. Na amostra de 773 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.339.398,62, variando de R$ 100,00 a R$ 2.180.561.964,56.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARAVILHA publicou 141 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.371,40, e o total já movimentado soma R$ 2,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, material elétrico e iluminação, manutenção de equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 38766/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 732,48, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AF ESTADO DA FAZENDA OBRAS.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Maravilha - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARAVILHA, em Maravilha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE ITAJAI
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de plataforma tecnológica centralizada de gestão eletrônica de consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos do Município de Itajaí/SC, operando como ponto único de…
Itajaí · SC · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
MUNICIPIO DE ARAQUARI
Contratação de serviços médicos de Psiquiatria Especialista, com RQE, para atuação na Junta Médica Oficial do Município, destinada à realização de perícia em servidor público e emissão de laudo oficial, referente a uma única consulta.
Araquari · SC · Secretaria de Gestão de Pessoas
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
Contratação de empresa para prestação de serviços para organização, planejamento, ornamentação e execução da solenidade de formatura dos alunos da Pré-Escola da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de São Domingos/SC, referente aos anos letivos de…
São Domingos · SC · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS - SC
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82821190000172-1-000932/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 16:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.