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  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/empenho-para-pagamento-de-taxa-para-o-crea-sc-referente-a-maravilha-sc-82821190000172-2026-713",
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 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "38078/2026",
 "objeto": "EMPENHO PARA PAGAMENTO DE TAXA PARA O CREA/SC REFERENTE A ART DE DE PROJETO DE REFORMA DOS BANHEIROS E ADEQUAÇÃO DE PARTE DO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DA PAZ - ART 104934448-2. CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMOS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MARAVILHA",
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  "unidade": "MUNICÍPIO DE MARAVILHA",
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  "municipio": "Maravilha",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "38078",
 "valorEstimado": 108.39,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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 "categoria": "obras-e-engenharia",
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