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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82821190000172/2026/1037",
  "numeroControlePNCP": "82821190000172-1-001037/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-31T19:03:59.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T02:27:22.862Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/empenho-para-pagamento-de-acolhimento-domiciliar-na-familia-maravilha-sc-82821190000172-2026-1037",
 "id": 483611,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "39026/2026",
 "objeto": "EMPENHO PARA PAGAMENTO DE ACOLHIMENTO DOMICILIAR NA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE D.E.M.F. INSCRITA NO CPF SOB O N. 71x.xxx.xxx-04, REFERENTE AO ACOLHIMENTO DE UMA CRIANÇA NO MÊS DE AGOSTO, CONSOANTE A LEI MUNICIPAL N.º 190/2025 E RESOLUÇÃO n.º 137 DO CONANDA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.CC:32420-5",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MARAVILHA",
  "cnpj": "82821190000172",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE MARAVILHA",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Maravilha",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "39026",
 "valorEstimado": 2755.7,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-31T19:03:59.000Z",
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 "itens": [
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   "descricao": "ACOLHIMENTO DE UMA CRIANÇA",
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 "documentos": [
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   "titulo": "AF 4525 DALVA AGOSTO",
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