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39012/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maravilha - SC UASG 01 Divulgada no PNCP

EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE URBANISMO. A CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS…

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimado R$ 1.939,21
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAP ROSCAVEL 1MaterialNão se aplica UN 2 R$ 4,50 R$ 9,00
2 CORDA TRANÇADA PP COLORIDA 3MMMaterialNão se aplica MT 3 R$ 0,56 R$ 1,68
3 TIJOLOS MACICO 5 X 9 X 19MaterialNão se aplica MIL 0,04 R$ 1.767,92 R$ 70,72
4 FITA CREPE 25 X 50MMaterialNão se aplica UN 2 R$ 11,25 R$ 22,50
5 ROLO ATLAS LA 321/15 15CM ANTI - GOTAMaterialNão se aplica UN 2 R$ 20,63 R$ 41,26
6 CORRENTE 4,5MM 3/16 ZB CURTAMaterialNão se aplica MT 5 R$ 12,00 R$ 60,00
7 FLECHA MACHO ILUMI 90° 10A 2P+T BRANCO P.CABO GIGANTEMaterialNão se aplica UN 1 R$ 11,45 R$ 11,45
8 FERRO CONSTRUÇÃO 1MM (12MTS) 25.4MMMaterialNão se aplica BR 5 R$ 328,00 R$ 1.640,00
9 Bucha soldável redução curta 25x20mmMaterialNão se aplica PC 2 R$ 2,50 R$ 5,00
10 REGISTRO ESFERA SOLD. 25MMMaterialNão se aplica UN 1 R$ 14,00 R$ 14,00
11 JOELHO SOLDÁVEL 90 X 20MMMaterialNão se aplica UN 4 R$ 2,50 R$ 10,00
12 JOELHO SOLDÁVEL 90 X 25 MMMaterialNão se aplica PC 4 R$ 3,90 R$ 15,60
13 LUVA SOLDÁVEL 20MMMaterialNão se aplica UN 6 R$ 2,50 R$ 15,00
14 LUVA SOLDAVEL 25MMMaterialNão se aplica UN 4 R$ 3,00 R$ 12,00
15 LIXA PAPEL RL. 45/50M GR 150 12MMMaterialNão se aplica MT 0,5 R$ 7,60 R$ 3,80
16 LINHA NYLON PARA APARADOR DE GRAMA 3.00MaterialNão se aplica MT 4 R$ 1,80 R$ 7,20
Total estimado dos itens R$ 1.939,21

Objeto completo

EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE URBANISMO. A CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, REPAROS E MELHORIAS EM PRAÇAS, CANTEIROS, ÁREAS VERDES, VIAS PÚBLICAS E DEMAIS ESPAÇOS SOB RESPONSABILIDADE DO SETOR, ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARAVILHA
CNPJ
82.821.190/0001-72
Unidade
MUNICÍPIO DE MARAVILHA
Código da unidade (UASG)
01
Local
Maravilha - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
39012
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82821190000172-1-001025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.939,21 está entre as menores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 9% delas. Na amostra de 1.143 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.258.824,92, variando de R$ 100,00 a R$ 2.180.561.964,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARAVILHA publicou 173 contratações no PNCP desde 15/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.388,08, e o total já movimentado soma R$ 4,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, material elétrico e iluminação, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39012/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.939,21, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: OBRAHAUS ORCA 029003.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maravilha - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARAVILHA, em Maravilha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82821190000172-1-001025/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 14:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.