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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82821190000172/2026/991",
  "numeroControlePNCP": "82821190000172-1-000991/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-19T19:01:17.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T07:39:19.493Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/empenho-destinado-a-concessao-de-beneficio-de-aluguel-maravilha-sc-82821190000172-2026-991",
 "id": 23198,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "38888/2026",
 "objeto": "EMPENHO DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL A SENHORA N. J. R., PELO PERÍODO DE 5 MESES (AGOSTO A DEZEMBRO DE 2026), NO VALOR MENSAL DE R$1.150, COM FUNDAMENTO LEGAL NA LEI MUNICIPAL N° 4.396/2025, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MARAVILHA",
  "cnpj": "82821190000172",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE MARAVILHA",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Maravilha",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "38888",
 "valorEstimado": 5750,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-19T19:01:17.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE ALUGUEL",
   "unidade": "SV",
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   "valorTotal": 5750,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "AF ADM NELSI",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-19T19:01:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/23198/1"
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