Emissão de passagens aéreas para viagem à Brasília - de 24 a 26/02/26 ( 2 passageiro), e Goaiania - 28 a 31/01/26 ( 1 passageiro) a partir de cotação do dia e envio para empresas…
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE · CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de Passagem Aérea Junto a Companhia Credenciada Contratação de Passagem Aérea Junto a Companhia Credenciada A contratação engloba dois objetos distintos, embora cotados em um único processo para garantir a economicidade através do critério de menor preço global. Os itens são: Passagens aéreas para o destino Brasília (DF) e para Goiânia (GO).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 2.032,89 | R$ 6.098,68 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.098,68 | ||||
Objeto completo
Emissão de passagens aéreas para viagem à Brasília - de 24 a 26/02/26 ( 2 passageiro), e Goaiania - 28 a 31/01/26 ( 1 passageiro) a partir de cotação do dia e envio para empresas já credenciadas.
Informação complementar
A presente contratação refere-se à aquisição de passagens aéreas e está vinculada ao Processo de Credenciamento nº 05/2026, devidamente publicado e homologado por esta Administração. A publicação por meio desta modalidade de inexigibilidade ocorre em caráter instrumental, devido a limitações operacionais do sistema Compras.gov.br para a divulgação de contratações individuais e pontuais que são decorrentes de um processo de credenciamento já estabelecido e vigente. A fundamentação legal que rege esta contratação é, de fato, o art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O procedimento de seleção seguiu rigorosamente as regras do Edital de Credenciamento nº 04/2026, com a realização de cotação prévia de preços entre todas as empresas habilitadas e credenciadas. A escolha da empresa contratada baseou-se no critério de menor preço global apurado entre as propostas válidas recebidas, garantindo a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração. Esta divulgação visa, portanto, cumprir o princípio da publicidade e dar a devida transparência ao ato, registrando no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) uma contratação que, em sua origem e execução, está plenamente vinculada ao referido processo de credenciamento.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE
- CNPJ
- 51.639.391/0001-20
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP
- Código da unidade (UASG)
- 929379
- Local
- Tremembé - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 03/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 51639391000120-1-000002/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.098,68 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em São Paulo: é maior que 40% delas. Na amostra de 470 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.289.862,37, variando de R$ 100,00 a R$ 441.608.235,27.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE publicou 32 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.202,38, e o total já movimentado soma R$ 546,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, transporte de pacientes e servidores, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.098,68, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Proc. de Compra n 03 _ Autoriza Contratacao Direta.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Tremembé - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE, em Tremembé - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51639391000120-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 26/01/2026 às 11:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.