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00002026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Barroso - MG UASG 01003 Divulgada no PNCP

EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA PESSOA FÍSICA DO VEREADOR JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA, PARA USO EXCLUSIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROSO, REFERENTE AO ACOMPANHAMENTO…

BARROSO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE BARROSO

Valor estimado R$ 520,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS (GERAIS)Serviço SERV 3 R$ 173,33 R$ 520,00
Total estimado dos itens R$ 520,00

Objeto completo

EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA PESSOA FÍSICA DO VEREADOR JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA, PARA USO EXCLUSIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROSO, REFERENTE AO ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTA DO SEU MANDATO COMO PRESIDENTE DESTA CASA E EMISSÃO PARA PESSOA JURÍDICA NO CNPJ DA CÂMARA PARA ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DEMAIS SERVIÇOS NO EXERCÍCISO DE 2026 E EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL OBRIGATÓRIO PARA SERVIÇOS DA CONTROLADORIA INTERNA.

Dados da contratação

Órgão
BARROSO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
19.554.872/0001-20
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE BARROSO
Código da unidade (UASG)
01003
Local
Barroso - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00002026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19554872000120-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 520,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 3% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.117.122,64, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

BARROSO CAMARA MUNICIPAL publicou 12 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.164,87, e o total já movimentado soma R$ 170 mil.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, material de copa e cozinha, material de limpeza e higienização, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00002026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 520,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Requisicao%2003-26%20-%20Certificado%20PJ.pdf, Requisicao%2003-26%20-%20Certificado%20PF.pdf, Requisicao%2003-26%20-%20Certificado%20CI.pdf, memorando%2015-2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Barroso - MG?

A contratação é conduzida por BARROSO CAMARA MUNICIPAL, em Barroso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19554872000120-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 17:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.