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2/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Paulo - SP UASG 540106 Divulgada no PNCP

Em vista da crescente complexidade dos processos de controle e fiscalização, da necessidade de alinhamento com as melhores práticas nacionais e internacionais e da constante…

ESP-CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Valor estimado R$ 4.170,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
2 Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização ProfissionalServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 4.170,00 R$ 4.170,00
Total estimado dos itens R$ 4.170,00

Objeto completo

Em vista da crescente complexidade dos processos de controle e fiscalização, da necessidade de alinhamento com as melhores práticas nacionais e internacionais e da constante atualização das normas legais e regulamentares, é imprescindível investir na capacitação contínua dos servidores da CGE-SP. A qualificação técnica adequada é essencial para garantir a efetividade das ações de controle interno e a excelência dos serviços prestados à sociedade.

Dados da contratação

Órgão
ESP-CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ
47.999.864/0001-22
Unidade
ESP-SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
Código da unidade (UASG)
540106
Local
São Paulo - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
009.00001426/2026-84
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47999864000122-1-000038/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.170,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 32% delas. Na amostra de 2.755 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 903.083,94, variando de R$ 100,00 a R$ 378.778.478,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESP-CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO publicou 54 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 883.988,99, e o total já movimentado soma R$ 41,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, credenciamento e chamamento público, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.170,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Publicacao Declaracao Inexigibilidade.pdf, Declaracao de Inexigibilidade.pdf, Nota de Empenho.pdf, Habilitacao.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Paulo - SP?

A contratação é conduzida por ESP-CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47999864000122-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 10:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.