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7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cordislândia - MG UASG 02.02.00 Divulgada no PNCP

ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE CADA SERVIÇO.

MUNICIPIO DE CORDISLANDIA · SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, DA FAZENDA E DA ADMINISTRAÇÃO

Valor estimado R$ 28.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
3098 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOSServiço SV 3 R$ 9.500,00 R$ 28.500,00
Total estimado dos itens R$ 28.500,00

Objeto completo

ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE CADA SERVIÇO.

Informação complementar

A contratação pretendida tem por objeto a elaboração de projetos arquitetônicos, incluindo o acompanhamento e a fiscalização das obras relativas à reforma e urbanização da Praça Antônio Penha, à construção de praça na Rua Sílvio Mendes Ribeiro e à reforma da Praça Sagrado Coração de Jesus. Tais intervenções visam à melhoria da infraestrutura urbana, à valorização dos espaços públicos e à promoção do bem-estar da população, contribuindo para o lazer, a convivência social e o desenvolvimento urbano ordenado do município. A elaboração de projetos arquitetônicos e o respectivo acompanhamento técnico são indispensáveis para assegurar que as obras sejam executadas em conformidade com as normas técnicas vigentes, observando-se os princípios da segurança, funcionalidade, acessibilidade e sustentabilidade, bem como a legislação urbanística aplicável. Ademais, a fiscalização especializada durante a execução das intervenções garante a correta aplicação dos recursos públicos, a qualidade dos serviços prestados e o fiel cumprimento dos prazos e especificações estabelecidos. Considerando a natureza técnica e específica do objeto, faz-se necessária a contratação de profissional ou empresa devidamente habilitada e com comprovada experiência na área, assegurando a adequada concepção dos projetos e a eficiente execução das obras. Nesse contexto, a contratação contribuirá para evitar falhas construtivas, retrabalhos e prejuízos ao erário, garantindo maior eficiência e economicidade

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CORDISLANDIA
CNPJ
18.712.166/0001-04
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, DA FAZENDA E DA ADMINISTRAÇÃO
Código da unidade (UASG)
02.02.00
Local
Cordislândia - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
26
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18712166000104-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.500,00 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 14% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.048.738,94, variando de R$ 108,39 a R$ 856.911.649,47.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CORDISLANDIA publicou 11 contratações no PNCP desde 27/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 37.484,78, e o total já movimentado soma R$ 412,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços funerários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital%20-%20PL%20026-2026%20-%20DP%2007-2026%20-%20Projetos%20de%20Engenharia.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cordislândia - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CORDISLANDIA, em Cordislândia - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18712166000104-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 16:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.