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00004/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Tapiratiba - SP UASG 020300 Divulgada no PNCP

ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICIPIO DE TAPIRATIBA

MUNICIPIO DE TAPIRATIBA · OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor estimado R$ 333.528,04
Propostas até 09/04/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 26/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 25/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICIPIO DE TAPIRATIBA.Serviço SV 1 R$ 333.528,04 R$ 333.528,04
Total estimado dos itens R$ 333.528,04

Objeto completo

ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICIPIO DE TAPIRATIBA

Informação complementar

Com a crescente expansão urbana do município de Tapiratiba, o mapeamento presente no Plano de Drenagem Urbana se mostra insuficiente para enfrentar os problemas específicos de microdrenagem na região. De acordo com o último Relatório de Situação do CBH-PARDO (2023-2024), o município apresenta uma taxa de cobertura de drenagem urbana inferior a 50%. Além disso, a ocorrência frequente de pontos com empoçamento excessivo e enxurradas nas vias do município durante as precipitações causa desconforto aos moradores, danifica a pavimentação asfáltica e contribui para o carreamento de partículas para corpos receptores, impactando negativamente o meio ambiente. A velocidade do escoamento também tem causado pontos de processos erosivos, agravando a situação e colocando em risco a estabilidade do solo e das estruturas urbanas. Portanto, a elaboração de um projeto executivo de drenagem urbana se faz necessária para garantir uma gestão adequada dos recursos hídricos, prevenir danos ambientais, melhorar a qualidade de vida dos munícipes e promover o desenvolvimento sustentável da cidade. Esse projeto permitirá a identificação precisa das necessidades locais, a implementação de soluções eficientes e a mitigação dos impactos negativos causados pelos problemas de drenagem existentes no município. Portanto, com o presente estudo será possível produzir material com nível de detalhamento executivo de todas as galerias da área urbana, de maneira a possibilitar as futuras obras de implantação e uma melhora geral no âmbito urbano em relação à poluição difusa dos mananciais e escoamento superficial urbano. Por conseguinte, justifica-se a presente solicitação de recursos provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO para a Elaboração De Projeto Executivo De Galerias De Águas Pluviais Do Município De Tapiratiba.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TAPIRATIBA
CNPJ
45.742.707/0001-01
Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Código da unidade (UASG)
020300
Local
Tapiratiba - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
0052/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45742707000101-1-000045/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/04/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 333.528,04 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 92% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.783.255,60, variando de R$ 100,00 a R$ 2.200.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TAPIRATIBA publicou 46 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 202.171,43, e o total já movimentado soma R$ 9,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 00004/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/04/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 333.528,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000042026_2026-03-25-18-46-18, ProjetoBasico.rar.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tapiratiba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAPIRATIBA, em Tapiratiba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45742707000101-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 18:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.