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111100012025/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Limoeiro do Norte - CE UASG 1 Divulgada no PNCP

ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE CONCEPÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE

Valor estimado R$ 58.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EXECUÇÃO DO ESTUDO COM VISITA TÉCNICA, contendo as seguintes especificações: Diagnóstico técnico-operacional da ETE, incluindo visita in loco e levantamento das principais unidades e suas condições de funcionamento; Elaboração de relatório técnico de concepção, com análise comparativa das alternativas de tratamento e avaliação dos respectivos custos de CAPEX e OPEX; Seleção da alternativa mais adequada, considerando critérios técnicos, econômicos, ambientais e de operação/manutenção; Elaboração do projeto básico da alternativa recomendada, incluindo fluxograma, dimensionamentos preliminares, lista de equipamentos e memorial descritivo; Manual de operação e diretrizes de projeto executivo, contendo os elementos necessários para subsidiar a futura contratação e detalhamento da obra.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 58.400,00 R$ 58.400,00
Total estimado dos itens R$ 58.400,00

Objeto completo

ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE CONCEPÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE
CNPJ
07.625.932/0001-79
Unidade
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE
Código da unidade (UASG)
1
Local
Limoeiro do Norte - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
20251111001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07625932000179-1-000049/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 58.400,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 73% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 731.946,02, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE publicou 23 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.487.607.215,80, e o total já movimentado soma R$ 76,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, software e sistemas de gestão, serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 111100012025/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 58.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZAO_AUTUAO_PROCESSO_DIGITLIZADOS, DFD_E_PROPOSTA_DIGITALIZADA, DESPACHO_PARECER_DECLARAO_RATIFICAO_EXTRATO, ETP_E_TR_DIGITALIZADOS e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Limoeiro do Norte - CE?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, em Limoeiro do Norte - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07625932000179-1-000049/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 14:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.