ELABORAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL ANUAL E GESTÃO ATUARIAL DE PERIODICIDADE BIMESTRAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO 1. AVALIAÇÃO ATUARIAL 1.1. Elaboração do Cálculo Atuarial anual, incluindo: 1.1.1. Receber do Instituto os dados cadastrais de todos os servidores ativos titulares de cargos efetivos, aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência de Pouso Alegre, através da transmissão de arquivo nos moldes definidos pela Secretaria de Previdência, objetivando atender aos dispositivos legais no prazo determinado; 1.1.2. Realizar crítica e elaborar relatório de inconsistência do banco de dados dos servidores ativos titulares de cargos efetivos, aposentados e pensionistas que participarão da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência; 1.1.3. Analisar e otimizar todas as inconsistências dos dados cadastrais dos servidores ativos titulares de cargos efetivos, aposentados e pensionistas; 1.1.4. Realizar Amplo Estudo do Estatuto dos Servidores Públicos e demais legislações necessárias, inclusive, para definição da taxa de crescimento salarial; 1.1.5. Realizar estudo prévio para determinação das premissas a serem utilizadas no Cálculo Atuarial e, com base neste, elaborar Relatório de Análise das Hipóteses Atuarias nos termos da Seção I do Capítulo IX da Portaria n° 464/2018; 1.1.6. Elaborar a Nota Técnica Atuarial, considerando o Fundo Garantidor de Benefício em função dos Regimes Financeiros adotados e, se for o caso, a Constituição do Fundo de Oscilação de Risco; 1.1.7. Encaminhar a Nota Técnica Atuarial acompanhada de seu certificado de veracidade após a aprovação por parte do Conselho Administrativo; 1.1.8. Realizar a Avaliação Atuarial objetivando atender aos dispositivos legais no prazo determinado. O Relatório de Avaliação Atuarial deverá atender todas as exigências da Portaria 464/2018 e da Instrução Normativa 08/2018, incluindo: 1.1.8.1. Relação de todas as premissas adotadas para substituir erros e inconsistências no banco de dados: 1.1.8.2. Descrição de toda a legislação utilizada para a realização do Cálculo Atuarial; 1.1.8.3. Estudo estatístico detalhado doMaterialNão se aplica | UN | 12 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
ELABORAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL ANUAL E GESTÃO ATUARIAL DE PERIODICIDADE BIMESTRAL
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
- CNPJ
- 03.650.743/0001-03
- Unidade
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Unaí - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PL-5/2026 - DL - 4
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03650743000103-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS publicou 15 contratações no PNCP desde 22/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.155,31, e o total já movimentado soma R$ 169,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, vigilância e segurança, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-5/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 04_Aviso de Contratacao Direta.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Unaí - MG?
A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, em Unaí - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03650743000103-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 13:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.