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1086/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jacareí - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Educação de trânsito no aprendizado de normas e condutas, visando o trânsito seguro em eventos relacionados ao trânsito. Inciso III, art 11 da Resolução no CONTRAN 875/2021.

MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL

Valor estimado R$ 8.990,00
Propostas até 09/12/2025 às 08:55 Encerrada
Abertura das propostas 03/12/2025 às 08:55
Publicado no PNCP 03/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURSOS - TREINAMENTOS Especificação: Treinamento presencial teórico e prático de piotagem de drone - 16 horas de capacitação - Jacareí SP 1º Dia – 8h de teoria para todos os participantes, das 8h às 17h (1h de intervalo). 2º ao 6º Dia – 8h de prática de voo por dia, com grupos de 5 colaboradores, das 8h às 17h (1h de intervalo). Conteúdo: 1. Legislação e Regulamentação ANATEL, ANAC (SISANT) e DECEA (SARPAS) Solicitação de autorizações de voo Seguro R.E.T.A e A.R.O Manual do Equipamento DJI NFZ 2. Fundamentos Aeronáuticos e Segurança Teoria de voo e aerodinâmica Fundamentos de radiofrequência e sistemas de comando Técnicas de voo e medidas preventivas 3. Pilotagem Prática e Operacional Procedimentos de segurança Modelos DJI e suas aplicabilidades (Mini, Air, Mavic, Inspire, Enterprise, Matrice, Agras) 4. Conhecendo o Drone Transporte, armazenamento e montagem correta Cuidados com gimbal, hélices e baterias Configurações de câmera, controle e memória 5. Planejamento de Voo Profissional Análise do ambiente e objetivo da operação Checklist de segurança e condições meteorológicas Apostila impressa para todos participantes e suporte online pós curso de até 240 dias corridos após a realização do curso.Serviço un 25 R$ 359,60 R$ 8.990,00
Total estimado dos itens R$ 8.990,00

Objeto completo

Educação de trânsito no aprendizado de normas e condutas, visando o trânsito seguro em eventos relacionados ao trânsito. Inciso III, art 11 da Resolução no CONTRAN 875/2021.

Informação complementar

Educação de trânsito no aprendizado de normas e condutas, visando o trânsito seguro em eventos relacionados ao trânsito. Inciso III, art 11 da Resolução no CONTRAN 875/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JACAREI
CNPJ
46.694.139/0001-83
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jacareí - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 001288/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46694139000183-1-001324/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/12/2025 às 08:55. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.990,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 44% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.334.420.999,23, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JACAREI publicou 647 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 589.070,16, e o total já movimentado soma R$ 377 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, material odontológico, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1086/2025?

O recebimento de propostas vai até 09/12/2025 às 08:55 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.990,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA, FORMULARIO DE ORCAMENTO, SOLICITACAO DE COMPRA, TERMO DE REFERENCIA e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jacareí - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JACAREI, em Jacareí - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46694139000183-1-001324/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 12:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.