É objeto deste processo a aquisição de ovos de Páscoa de chocolate destinados aos colaboradores da Câmara Municipal de Itutinga, em comemoração às festividades da Páscoa.
CAMARA MUNICIPAL DE ITUTINGA · CÂMARA MUNICIPAL DE ITUTINGA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OVO DE PÁSCOAOVO DE PÁSCOA DE CHOCOLATE AO LEITE, Ovo de Páscoa produzido com chocolate ao leite, de boa qualidade, contendo no mínimo 300g (trezentos gramas) de peso líquido, devidamente embalado em embalagem individual aluminizada e envolto em embalagem externa decorativa apropriada para a data comemorativa. Embalagem íntegra, própria para comercialização e transporte; conter informações obrigatórias no rótulo, tais como: marca, peso líquido, data de fabricação, prazo de validade, lista de ingredientes e identificação do fabricante; Prazo de validade adequado para consumo na data da entrega; Condições de entrega: Os produtos deverão ser entregues em perfeitas condições de armazenamento e consumo, livres de avarias.Material | UND | 6 | R$ 75,99 | R$ 455,94 |
| Total estimado dos itens | R$ 455,94 | ||||
Objeto completo
É objeto deste processo a aquisição de ovos de Páscoa de chocolate destinados aos colaboradores da Câmara Municipal de Itutinga, em comemoração às festividades da Páscoa.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ITUTINGA
- CNPJ
- 41.879.123/0001-21
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE ITUTINGA
- Código da unidade (UASG)
- 01003
- Local
- Itutinga - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00001026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 41879123000121-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 455,94 está entre as menores das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 236.097,00, variando de R$ 199,80 a R$ 42.938.191,30.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE ITUTINGA publicou 23 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 35.423,68, e o total já movimentado soma R$ 814,7 mil.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, telefonia e comunicação, uniformes e epis, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00001026/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 455,94, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizaccao%20para%20dispensa.pdf, termo%20de%20homologacao%20pascoa.pdf, justificativa%20do%20preco.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itutinga - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ITUTINGA, em Itutinga - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 41879123000121-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 13:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.