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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aratuípe - BA UASG 983345 Divulgada no PNCP

É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER À PACIENTE DIAGNOSTICADA COM DIABETES MELITUS, HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, OBESIDADE GRAU…

MUNICIPIO DE ARATUIPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUIPE - BA

Valor estimado R$ 5.455,10
Propostas até 16/06/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 11/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Semaglutida características adicionais: com sistema de aplicação, concentração: 1,34, forma farmacêutica: solução injetável SEMAGLUTIDA 1MG, SOLUÇÃO INJETÁVELMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Tubete 1.5 ML 5 R$ 1.091,02 R$ 5.455,10
Total estimado dos itens R$ 5.455,10

Objeto completo

É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER À PACIENTE DIAGNOSTICADA COM DIABETES MELITUS, HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, OBESIDADE GRAU III, ESTEATOSE HEPÁTICA GRAU III, QUE SE ENCONTRA SOBRE CUIDADOS MÉDICOS E PARA ATENDER AO PROTOCOLO, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO EM ANEXO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Informação complementar

CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARATUIPE
CNPJ
13.796.073/0001-83
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUIPE - BA
Código da unidade (UASG)
983345
Local
Aratuípe - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
188/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13796073000183-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/06/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.455,10 está entre as menores das contratações de medicamentos em Bahia: é maior que 12% delas. Na amostra de 238 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.624.690,55, variando de R$ 120,00 a R$ 112.143.750,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARATUIPE publicou 15 contratações no PNCP desde 10/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 241.141,89, e o total já movimentado soma R$ 3,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, madeira, vidros e esquadrias, material de copa e cozinha, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/06/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.455,10, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO.pdf, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA POR DISPENSA ELETRONICA - 013.2026 - REVISADO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aratuípe - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARATUIPE, em Aratuípe - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13796073000183-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 12:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.