{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/33331596000161/2026/75",
  "numeroControlePNCP": "33331596000161-1-000075/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-28T19:36:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-20T19:08:16.498Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/documento-de-formalizacao-de-demanda-para-a-contratacao-de-uruacu-go-33331596000161-2026-75",
 "id": 166547,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "(761) | 76-0/2026",
 "objeto": "Documento de Formalização de Demanda para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte na elaboração, conferência, transmissão, acompanhamento e homologação de informações fiscais, contábeis e tributárias junto aos sistemas SICONFI/STN, EFD-REINF e Receita Federal do Brasil, visando atender às exigências legais e obrigações acessórias da Câmara Municipal.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE URUACU GO",
  "cnpj": "33331596000161",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE URUACU",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Uruaçu",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "641/2026",
 "valorEstimado": 53813.36,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-28T19:36:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E SUPORTE NA ELABORAÇÃO, CONFERÊNCIA, TRANSMISSÃO, ACOMPANHAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS JUNTO AOS SISTEMAS SICONFI/STN, EFD-REINF E RECEITA FEDERAL DO BRASIL.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 8,
   "valorUnitario": 6726.67,
   "valorTotal": 53813.36,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Certidão de Publicação 761",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-28T19:36:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/166547/1"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Dispensa 761",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-28T19:36:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/166547/2"
  }
 ]
}