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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45479391000107/2026/176",
  "numeroControlePNCP": "45479391000107-1-000176/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-22T15:15:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-16T03:26:55.503Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/documentacao-anual-dos-veiculos-da-frota-do-saae-porto-feliz-sp-45479391000107-2026-176",
 "id": 845178,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000165/2026",
 "objeto": "DOCUMENTAÇÃO ANUAL DOS VEICULOS DA FROTA DO SAAE",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ",
  "cnpj": "45479391000107",
  "unidade": "SAAE",
  "uasg": "0003",
  "municipio": "Porto Feliz",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "165/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-22T15:15:11.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "DOCUMENTAÇÃO ANUAL DOS VEICULOS DA FROTA DO SAAE",
   "unidade": "UN",
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   "valorTotal": 1680,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Aviso de Contratação Direta",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/845178/1"
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