Doação, em caráter definitivo e sem encargos à donatária, dos bens relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 01/2026-DPE/RN, dos quais a DPE/RN é proprietária e legítima…
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RN
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DOAÇÃO SESAP -MONITOR LCD 15 POLEGADAS - TOMBO: 0034,0035, MATCA MODELO: AOC E950SWNServiçoNão se aplica | UN | 2 | R$ 32,90 | R$ 65,80 |
| 2 | DOAÇÃO SESAP - IMPRESSORA LASER JET HP 2015 TOMBO: 645/647ServiçoNão se aplica | UN | 2 | R$ 115,00 | R$ 230,00 |
| 3 | DOAÇÃO SESAP - ESTABILIZADOR 100 VA BIVOLT TPMBO: 1196ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 25,75 | R$ 25,75 |
| 4 | DOAÇÃO SESAP - SCANNER AVISION AV 176U - TOMBO: 1732/1742/1744ServiçoNão se aplica | UN | 3 | R$ 139,60 | R$ 418,80 |
| 5 | NOTEBOOK SAMSUNG NP600B4C - TOMBO 1821/1825/1827ServiçoNão se aplica | UN | 3 | R$ 277,70 | R$ 833,10 |
| 6 | DOAÇÃO SESAP - SCANNER KODAK 12420 -DUPLEX - TOMBO: 3201/3204/3213/3214ServiçoNão se aplica | UN | 4 | R$ 238,06 | R$ 952,24 |
| 7 | DOAÇÃO SESAP - ESTABILIZADOR SOL 2000VA - TOMBO: 3385/3386/3387/3388/3389/3390/3391/3392/3397/3398/3399/3400/3401/3402/3403/3404/3405/3406/3407/3408/3409/3410/3411/3420/3421/3423/3424/3425/3426/3428ServiçoNão se aplica | UN | 30 | R$ 30,30 | R$ 909,00 |
| 8 | DOAÇÃO SESAP NOBREAK SMS 1400VA -TOMBO 4272/4302ServiçoNão se aplica | UN | 2 | R$ 66,00 | R$ 132,00 |
| 9 | DOAÇÃO SESAP- NOBREAK 1500 VA TOMBO: 5482ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 72,00 | R$ 72,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.638,69 | ||||
Objeto completo
Doação, em caráter definitivo e sem encargos à donatária, dos bens relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 01/2026-DPE/RN, dos quais a DPE/RN é proprietária e legítima possuidora, livres de quaisquer ônus, nos termos do art. 76, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- CNPJ
- 07.628.844/0001-20
- Unidade
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RN
- Código da unidade (UASG)
- 07628844000120
- Local
- Natal - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 76, II, a
- Processo
- 110000077000507
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07628844000120-1-000016/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.638,69 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 17% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 533.522,87, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE publicou 20 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.031.894,87, e o total já movimentado soma R$ 20,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.638,69, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo+de+Doa%c3%a7%c3%a3o+%2b+Publica%c3%a7%c3%a3o%2b+recebimento.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Natal - RN?
A contratação é conduzida por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07628844000120-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 09:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.