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LE 12/2026 Leilão Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Meleiro - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Doação das Parcelas S2 e S8, ambas integrantes do imóvel matriculado sob nº 64 no ORI/MEL, conforme dados constantes nos respectivos Memoriais Descritivos e Plantas Topográficas…

MUNICIPIO DE MELEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC

Valor estimado R$ 2,00
Propostas até 20/03/2026 às 13:30 Encerrada
Abertura das propostas 02/03/2026 às 07:30
Publicado no PNCP 02/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Uma área urbana PARCELA S2, integrante da matrícula nº 064 ORI/MEL (área S.2: 2.891,61 m²), conforme memorial e perímetro descrito na planta/topografia anexa. DESCRIÇÃO DA ÁREA Parcela S.2 - Área 2.891,61m²: Uma Área de Terras Urbana com 2.891,61 m² (dois mil e oitocentos e noventa e um metros, sessenta e um decímetros, quadrados) identificada por parcela S.2, dentro da área maior de (66.956,76) metros quadrados do imóvel Matricula 64-RI/Meleiro/SC, situado á José Vicente Duarte, s/n, noMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 1,00 R$ 1,00
2 Uma área urbana PARCELA s8, integrante da matrícula nº 064 ORI/MEL (área S.8: 11.918,12 m²), conforme memorial e perímetro descrito na planta/topografia anexa. Parcela S.8 - Área 11.918,12m²: Uma Área de Terras Urbana com 11.918,12 m² (onze mil e novecentos e dezoito metros, doze decímetros, quadrados) identificada por parcela S.8, dentro da área maior de (66.956,76) metros quadrados do imóvel Matricula 64-RI/Meleiro/SC, situado á José Vicente Duarte, s/n, esquina com a Rua 406, no BairroMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 1,00 R$ 1,00
Total estimado dos itens R$ 2,00

Objeto completo

Doação das Parcelas S2 e S8, ambas integrantes do imóvel matriculado sob nº 64 no ORI/MEL, conforme dados constantes nos respectivos Memoriais Descritivos e Plantas Topográficas anexas, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento. As doações destinam-se exclusivamente à instalação de indústria e/ou comércio, nos termos do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Meleiro, instituído pela Lei nº 1.150/2006 e suas posteriores alterações, bem como regulamentado pelas Lei Municipal nº 1.988/2025 e Lei Municipal nº 1.989/2025, observadas as condições e encargos previstos na legislação pertinente.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MELEIRO
CNPJ
82.837.741/0001-96
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Meleiro - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Leilão Presencial
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Processo
12/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82837741000196-1-000029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/03/2026 às 13:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este é um leilão presencial, conduzido por leiloeiro em sessão física, para alienação de bens públicos. Quem participa está comprando do governo, e vence o maior lance. A visitação prévia é essencial: o bem é vendido no estado em que se encontra.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2,00 está entre as menores das contratações de material elétrico em Santa Catarina: é maior que 0% delas. Na amostra de 517 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.321.019,59, variando de R$ 100,00 a R$ 356.574.117,65.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MELEIRO publicou 74 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 539.956,82, e o total já movimentado soma R$ 40 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, material elétrico e iluminação, assistência social e benefícios eventuais, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para leilão presencial LE 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/03/2026 às 13:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1DFD S2 E S8, 2ETP S2 E S8, 3Termo de Referencia Cessao uso imovel Parcela, Texto de Edital Convite Dispensa ou Inexig e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Meleiro - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MELEIRO, em Meleiro - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82837741000196-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 10:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.