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53/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aquidauana - MS UASG 4 Divulgada no PNCP

DL - Contratação de empresa na prestação de serviço de seguro contra sinistro para 04 (quatro) veículos pertencentes ou vinculados à Secretaria Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDAUANA

Valor estimado R$ 15.251,62
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO CONTRA SINISTRO PARA UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL, COMPOSTA POR VEÍCULO IVECO/DAILY FLASH – ANO/MODELO 2025, PLACA SMI 6B57, CHASSI Nº 93ZC639BZS8212966, INCLUINDO GERADOR MODELO TG12000CXNE-XP, GERADOR 4 TEMPOS, POTÊNCIA MÁXIMA DE 10 KW E POTÊNCIA NOMINAL, BEM COMO CARROCERIA FECHADA R/HERINGER TROLETE 750 CE, VINCULADA AO VEÍCULO IVECO/DAILY FLASH – ANO/MODELO 2025, PLACA SMI 6B59, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 6.256,94 R$ 6.256,94
2 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO CONTRA SINISTRO PARA VAN RENAULT/MASTER RAY L2PAS, VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COR PREDOMINANTE BRANCA, PLACA UGZ3B55/BA, CHASSI Nº 93YF62S01VJ666979, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 4.065,61 R$ 4.065,61
3 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO CONTRA SINISTRO PARA VEÍCULO RENAULT/KWID ZEN 2, COR PREDOMINANTE BRANCA, CHASSI Nº 93YRBB004TJ459981, PLACA UGW3C15, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.524,51 R$ 2.524,51
4 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO CONTRA SINISTRO PARA ÔNIBUS VW/NEOBUS TH PLUS FR, VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COR PREDOMINANTE AZUL, PLACA UGY9B67, CHASSI Nº 953AD6TF8VR014853, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.404,56 R$ 2.404,56
Total estimado dos itens R$ 15.251,62

Objeto completo

DL - Contratação de empresa na prestação de serviço de seguro contra sinistro para 04 (quatro) veículos pertencentes ou vinculados à Secretaria Municipal de Saúde

Informação complementar

A presente justificativa tem como objetivo fundamentar a necessidade de contratação de serviço de seguro contra sinistro para 04 (quatro) veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Aquidauana/MS, sendo uma Unidade Odontológica Móvel, uma VAN para transporte de passageiros, um veículo de passeio e um ônibus, utilizados no desenvolvimento das atividades e serviços públicos de saúde. Os veículos são utilizados para o deslocamento de servidores, transporte de pacientes, realização de ações de saúde e atendimento das demandas das unidades e demais atividades necessárias ao funcionamento da rede municipal de saúde. Dessa forma, eventuais acidentes, roubos, furtos ou outros sinistros podem ocasionar danos ao patrimônio público e comprometer a disponibilidade dos veículos, prejudicando a continuidade dos serviços prestados à população.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA
CNPJ
04.589.955/0001-87
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDAUANA
Código da unidade (UASG)
4
Local
Aquidauana - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
53
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04589955000187-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.251,62 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 33% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.589.236,67, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA publicou 20 contratações no PNCP desde 29/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 49.980,09, e o total já movimentado soma R$ 999,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, locação de imóveis, medicamentos, equipamentos médicos e odontológicos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 53/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.251,62, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato_que_Autoriza_a_Contratacao_Direta.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aquidauana - MS?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA, em Aquidauana - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04589955000187-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 13:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.