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164/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Florianópolis - SC UASG 158516 Divulgada no PNCP

DL 164/2026 - Dispensa de Licitação com disputa para Contratação de empresa especializada para realização de Seguro para embarcação náutica do Campus Itajaí do IFSC.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA · INSTITUTO FEDERAL DE EDUC.CIENC.E TEC.DE SC

Valor estimado Não informado
Propostas até 12/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/05/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Seguro patrimonial Contratação de empresa especializada para realização de seguro para embarcação náutica, do tipo catamarã, com cobertura securitária ampla, destinada a garantir a proteção patrimonial da embarcação utilizada como barco escola, empregada em atividades didático pedagógicas, de pesquisa e de extensão acadêmica do Campus Itajaí do IFSC. A embarcação a ser segurada possui as seguintes características técnicas: • tipo: catamarã • material do casco: fibra de vidro • ano de fabricação: 2015 • dimensões: comprimento: 11,32 m; boca: 6,52 m; calado carregado; tpb: 2,40 m • motorização: 02 (dois) motores a diesel, marca: MWM,potência total: 180 HP, localizados na parte central da embarcação. • valor estimado da embarcação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) • risco de remoção de destroços: R$ 100.000,00 (cem mil reais) • área de navegação: litoral brasileiro, respeitada a autonomia da embarcação. • finalidade de uso: Barco Escola, utilizado como recurso didático-pedagógico nas aulas práticas do curso de recursos naturais e pesqueiros, bem como em atividades de pesquisa científica e projetos de extensão. O seguro deverá contemplar, no mínimo, as seguintes coberturas: • casco (total e parcial): cobertura contra perda total, avarias, e outros O Bem Patrimonial a ser segurado esta melhor detalhado no Termo de Referência que acompanha o Aviso de contratação.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 Não informado Não informado

Objeto completo

DL 164/2026 - Dispensa de Licitação com disputa para Contratação de empresa especializada para realização de Seguro para embarcação náutica do Campus Itajaí do IFSC.

Informação complementar

Justifica-se tecnicamente que o edital restrinja a participação exclusivamente a sociedades seguradoras: Autorizadas pela SUSEP; Com registro ativo e regular; Habilitadas a operar no ramo de seguro patrimonial pertinente; Em situação regular quanto às exigências da Lei nº 14.133/2021. Tal exigência não configura restrição indevida à competitividade, mas sim cumprimento de requisito legal indispensável à validade do contrato e à proteção do interesse público.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA
CNPJ
11.402.887/0001-60
Unidade
INSTITUTO FEDERAL DE EDUC.CIENC.E TEC.DE SC
Código da unidade (UASG)
158516
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
23292013207/2026-59
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11402887000160-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA publicou 108 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 837.391,82, e o total já movimentado soma R$ 87,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, exames e insumos de laboratório, serviços de limpeza e conservação, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 164/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Parecer Administrativo Despacho Sipac.pdf, Despacho Favoravel PROAD.pdf, Aviso de contratacao DL 164-2026 Completo.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11402887000160-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 06/05/2026 às 12:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.