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147/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fortaleza - CE UASG 257033 Divulgada no PNCP

DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA UBSIs do PIAUÍ = DFD 92/2026

MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - CEARA

Valor estimado R$ 175.688,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO Serviços de distribuição e fornecimento contínuo de energia elétrica destinados ao atendimento das Unidades Básicas de Saúde Indígena – UBSIs, dos Polos Base e dos Sistemas de Abastecimento de Água – SAAs localizados no Estado do Piauí, integrantes da área de abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará – DSEI/CE.ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 14.640,73 R$ 175.688,70
Total estimado dos itens R$ 175.688,70

Objeto completo

DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA UBSIs do PIAUÍ = DFD 92/2026

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA SAUDE
CNPJ
00.394.544/0001-85
Unidade
DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - CEARA
Código da unidade (UASG)
257033
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
25044.000458/2026-21
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394544000185-1-001832/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 175.688,70 está abaixo da metade das contratações de energia elétrica em Ceará: é maior que 35% delas. Na amostra de 26 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.268.079,72, variando de R$ 1.639,80 a R$ 19.704.768,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA SAUDE publicou 504 contratações no PNCP desde 08/10/2025, com 132 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.097.358,28, e o total já movimentado soma R$ 1,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 147/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 175.688,70, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD257033_000092_2026.pdf, TR257033_000031_2026.pdf, tabela_tarifaria EQUATORIAL.pdf, Declaracao_de_Exclusividade.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA SAUDE, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394544000185-1-001832/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 11:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.