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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03702512000198/2026/38",
  "numeroControlePNCP": "03702512000198-1-000038/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-04T00:13:40.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-03T01:00:47.087Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/distintivo-designativo-de-unidade-da-casa-miliatr-do-salvador-ba-03702512000198-2026-38",
 "id": 519750,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PCE0500420260026/2026",
 "objeto": "DISTINTIVO designativo de unidade da Casa Miliatr do Governador",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CASA MILITAR DO GOVERNADOR",
  "cnpj": "03702512000198",
  "unidade": "DIRETORIA GERAL ",
  "uasg": "05004",
  "municipio": "Salvador",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "005132942026000042528",
 "valorEstimado": 19260,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-01T11:56:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-06-09T12:30:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-06-09T14:30:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 6033,
   "descricao": "DISTINTIVO, designativo de unidade da Casa Militar do Governador",
   "unidade": "Un",
   "quantidade": 300,
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   "valorTotal": 19260,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "0500420260026-Termo_1.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-01T11:56:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/519750/1"
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  {
   "titulo": "0500420260026.pdf",
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