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26050126IN/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cascavel - CE UASG 1001 Divulgada no PNCP

Disponibilização de imóvel urbano destinado ao funcionamento provisório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Distrito de Guanacés, junto à Secretaria do…

MUNICIPIO DE CASCAVEL · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimado R$ 23.640,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Disponibilização de imóvel urbano destinado ao funcionamento provisório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Distrito de Guanacés, junto à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Cascavel/CE.Material MES 12 R$ 1.970,00 R$ 23.640,00
Total estimado dos itens R$ 23.640,00

Objeto completo

Disponibilização de imóvel urbano destinado ao funcionamento provisório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Distrito de Guanacés, junto à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Cascavel/CE, visando assegurar a continuidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais durante o período de reforma da sede da unidade, garantindo condições adequadas para atendimento à população, desenvolvimento das atividades administrativas e técnicas, manutenção da proteção social básica e regular execução das ações socioassistenciais no âmbito municipal.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CASCAVEL
CNPJ
07.589.369/0001-20
Unidade
Fundo Municipal de Assistência Social
Código da unidade (UASG)
1001
Local
Cascavel - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
0001020260429000204
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07589369000120-1-000102/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.640,00 está entre as menores das contratações de manutenção predial em Ceará: é maior que 24% delas. Na amostra de 423 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 904.328,35, variando de R$ 150,00 a R$ 147.518.927,17.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CASCAVEL publicou 75 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.667.193,22, e o total já movimentado soma R$ 123,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, locação de imóveis, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 26050126IN/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.640,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a contratação direta, Estudo Técnico Preliminar, Justificafiva, Termo de adjudicação e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cascavel - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CASCAVEL, em Cascavel - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07589369000120-1-000102/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 11:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.