Dispensa Simples - Contratação de empresa para prestação de serviços médicos na área de cirurgia geral, anestesia, ortopedia, psiquiatria, dermatologia, ginecologia, para…
MUNICIPIO DE MARAU · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU
Documentos do edital
- Termo_de_Dispensa.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 04/05/2026 Abrir ›
- Termo_de_Referencia_-_PNCP.pdf Termo de Referência · publicado em 04/05/2026 Abrir ›
- Justificativa_da_Secretaria.pdf Outros Documentos · publicado em 04/05/2026 Abrir ›
- Proposta-PNCP.pdf Outros Documentos · publicado em 04/05/2026 Abrir ›
- Ata_01.pdf Outros Documentos · publicado em 04/05/2026 Abrir ›
- Termo_de_Homologacao-PNCP.pdf Outros Documentos · publicado em 04/05/2026 Abrir ›
- Publicacao.pdf Outros Documentos · publicado em 04/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA ATENDER PROGRAMA DO MUNICÍPIO - SAÚDE DA MULHERServiçoNão se aplica | Unidade | 18 | R$ 1.800,00 | R$ 32.400,00 |
| 2 | PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA ATENDER PROGRAMA DO MUNICÍPIO - SAÚDE OTORRINOLARINGOLÓGICAServiçoNão se aplica | Unidade | 14 | R$ 3.600,00 | R$ 50.400,00 |
| 3 | SERVIÇO DE MÉDICO AUTORIZADOR DE AIH/PERÍCIAS MÉDICAS. NA QUANTIDADE MÁXIMA DE 320 AIH/MESServiçoNão se aplica | Unidade | 640 | R$ 20,00 | R$ 12.800,00 |
| 4 | SERVIÇO MÉDICO PARA PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS AMBULATORIAIS - QUANTIDADE MÁXIMA DE 180 (CENTO E OITENTA) PROCEDIMENTOS MServiçoNão se aplica | Unidade | 360 | R$ 178,00 | R$ 64.080,00 |
| 5 | SOBREAVISO DE SERVIÇO MÉDICO DE CLÍNICA CIRÚRGICAServiçoNão se aplica | Mês | 2 | R$ 35.280,00 | R$ 70.560,00 |
| 6 | SOBREAVISO DE SERVIÇO MÉDICO DE ANESTESIOLOGIAServiçoNão se aplica | Mês | 2 | R$ 32.400,00 | R$ 64.800,00 |
| 7 | SERVIÇOS MÉDICOS PARA ACOMPANHAR TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES DO PRONTO ATENDIMENTO/HCR - QTDE. MÁXIMA DE 30 TRANSP. MESServiçoNão se aplica | Unidade | 60 | R$ 500,00 | R$ 30.000,00 |
| 8 | SERVIÇOS MÉDICOS PARA ACOMPANHAR TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES DO PRONTO ATENDIMENTO/HCR - QTDE MÁXIMA DE 10 TRANSP. MESServiçoNão se aplica | Unidade | 20 | R$ 1.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 9 | SERVIÇOS MÉDICOS PARA ACOMPANHAR TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES DO PRONTO ATENDIMENTO/HR - QTDE MÁXIMA DE 10 TRANSP. MESServiçoNão se aplica | Unidade | 20 | R$ 1.200,00 | R$ 24.000,00 |
| 10 | SERVIÇOS MÉDICOS DE PSIQUIATRIA PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES EM SAÚDE MENTAL - QUANTIDADE MÁXIMA DE 100ServiçoNão se aplica | Unidade | 200 | R$ 210,00 | R$ 42.000,00 |
| 11 | SOBREAVISO DE SERVIÇO MÉDICO EM TRAUMATOLOGIA P/ ATENDER AS NECESSIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ORTOPEDIA/TRAUMATOServiçoNão se aplica | Mês | 2 | R$ 32.400,00 | R$ 64.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 475.840,00 | ||||
Objeto completo
Dispensa Simples - Contratação de empresa para prestação de serviços médicos na área de cirurgia geral, anestesia, ortopedia, psiquiatria, dermatologia, ginecologia, para autorização de internações hospitalares e serviços médicos e de enfermagem para transporte inter-hospitalar com a finalidade de complementar a oferta de serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde para pacientes residentes no Município de Marau. Flowdoc 75898.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARAU
- CNPJ
- 87.599.122/0001-24
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Marau - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 793
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87599122000124-1-000065/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 475.840,00 está entre as maiores das contratações de material hospitalar em Rio Grande do Sul: é maior que 77% delas. Na amostra de 1.243 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 653.308.997,30, variando de R$ 103,80 a R$ 810.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARAU publicou 147 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 650.580,77, e o total já movimentado soma R$ 77,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de construção, serviços de limpeza e conservação, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 793/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 475.840,00, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Dispensa.pdf, Termo_de_Referencia_-_PNCP.pdf, Justificativa_da_Secretaria.pdf, Proposta-PNCP.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Marau - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARAU, em Marau - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87599122000124-1-000065/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 10:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.