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46/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Borda da Mata - MG UASG 984165 Divulgada no PNCP

DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEOTECNIA PARA A COLETA DE AMOSTRAS DE SOLO, REALIZAÇÃO DE ANÁLISES LABORATORIAIS COMPLETAS E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO…

MUNICIPIO DE BORDA DA MATA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG

Valor estimado R$ 24.051,21
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ESTUDO GEOTÉCNICO COMPLETO – COLETA, ENSAIOS LABORATORIAIS E RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO COM PARECER DE RESPONSABILIDADE.ServiçoNão se aplica SERVICOS 1 R$ 24.051,21 R$ 24.051,21
Total estimado dos itens R$ 24.051,21

Objeto completo

DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEOTECNIA PARA A COLETA DE AMOSTRAS DE SOLO, REALIZAÇÃO DE ANÁLISES LABORATORIAIS COMPLETAS E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO, VISANDO SUBSIDIAR O ESTUDO DA ÁREA ONDE FOI EXECUTADO O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA DO CERVO NO MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Informação complementar

DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEOTECNIA PARA A COLETA DE AMOSTRAS DE SOLO, REALIZAÇÃO DE ANÁLISES LABORATORIAIS COMPLETAS E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO, VISANDO SUBSIDIAR O ESTUDO DA ÁREA ONDE FOI EXECUTADO O SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA DO CERVO NO MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BORDA DA MATA
CNPJ
17.912.023/0001-75
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG
Código da unidade (UASG)
984165
Local
Borda da Mata - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
46
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17912023000175-1-000110/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.051,21 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em Minas Gerais: é maior que 38% delas. Na amostra de 945 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 875.768,80, variando de R$ 130,00 a R$ 192.173.965,83.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BORDA DA MATA publicou 137 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 594.655,34, e o total já movimentado soma R$ 81,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 46/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.051,21, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REFERENCIA_E_ESTIMATIVA_DE_PRECO.pdf, MODELO_DE_PROPOSTA_COMERCIAL.pdf, AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA-PNCP.pdf, PROPOSTA_COMERCIAL_E_DOCUMENTACAO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Borda da Mata - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BORDA DA MATA, em Borda da Mata - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17912023000175-1-000110/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 08:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.