DISPENSA PARA COM INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO…
MUNICIPIO DE BELMONTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELMONTE
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO, NO COMBATE A INSETOS E VETORES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, INSUMOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS, A SEREM EXECUTADOS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/SCServiço | Metro Quadrado | 11.840,42 | R$ 0,30 | R$ 3.552,13 |
| 2 | SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO, PARA CONTROLE E COMBATE DE ROEDORES NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/SC, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRAS, ISCAS E PORTA-ISCAS, SENDO QUE EM CADA PRÉDIO PÚBLICO DEVERÁ TER, NO MÍNIMO, 04 PORTA-ISCAS;Serviço | Metro Quadrado | 11.840,42 | R$ 0,30 | R$ 3.552,13 |
| 3 | LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA – 250 LITROSServiço | Unidades | 4 | R$ 59,00 | R$ 236,00 |
| 4 | LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA – 300 LITROSServiço | Unidades | 2 | R$ 59,00 | R$ 118,00 |
| 5 | LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA – 500 LITROSServiço | Unidades | 10 | R$ 79,00 | R$ 790,00 |
| 6 | LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA – 1.000 LITROSServiço | Unidades | 2 | R$ 99,00 | R$ 198,00 |
| 7 | LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA – 2.000 LITROSServiço | Unidades | 10 | R$ 115,00 | R$ 1.150,00 |
| 8 | LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA – 20.000 LITROSServiço | Unidades | 2 | R$ 295,00 | R$ 590,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.186,26 | ||||
Objeto completo
DISPENSA PARA COM INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXAS D'ÁGUA NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELMONTE-SC, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELMONTE
- CNPJ
- 80.912.108/0001-90
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELMONTE
- Código da unidade (UASG)
- 6546498
- Local
- Belmonte - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 19/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 80912108000190-1-000039/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.186,26 está entre as menores das contratações de manutenção predial em Santa Catarina: é maior que 20% delas. Na amostra de 605 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 214.703.625,84, variando de R$ 108,39 a R$ 129.506.957.349,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BELMONTE publicou 83 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 266.219,08, e o total já movimentado soma R$ 22,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 5/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.186,26, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: JUSTIFICATIVA DE PRECO, DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA, DISPENSA DE LICITACAO N 052026, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belmonte - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELMONTE, em Belmonte - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80912108000190-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 14:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.