{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/75461970000193/2026/32",
  "numeroControlePNCP": "75461970000193-1-000032/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-13T17:08:10.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-21T00:40:42.754Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/dispensa-para-aquisicao-de-tablets-pela-secretaria-porto-rico-pr-75461970000193-2026-32",
 "id": 873896,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "15/2026",
 "objeto": "Dispensa para aquisição de tablets pela secretaria municipal de saúde com uso dos recursos financeiros advindos da resolução SESA Nº 605/2024 e Nº 1.071/2021, para uso dos agentes de combate as endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS) em suas atividades.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO RICO",
  "cnpj": "75461970000193",
  "unidade": "Unidade administrativa",
  "uasg": "75461970000193",
  "municipio": "Porto Rico",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "5",
 "valorEstimado": 23660,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-13T17:08:10.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-04-13T20:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-04-17T10:30:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "informatica-e-equipamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Tablet – características mínimas: Tela de no mínimo 10”; Processador Octa Core, frequência mínima entre 2.2 GHz, 1.8GHz ; Câmera traseira com resolução mínima de 8.0 MP; Câmera frontal com resolução m",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 14,
   "valorUnitario": 1690,
   "valorTotal": 23660,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO - DISPENSA 15-2026 - TABELAS SAUDE.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-13T17:08:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/873896/1"
  },
  {
   "titulo": "HOMOLOGACAO DISPENSA 15-2026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-17T18:32:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/873896/2"
  },
  {
   "titulo": "DISPENSA 15-2025 - PAG 1 A 214.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-24T11:32:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/873896/3"
  }
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