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PRD 29/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Estrela - RS UASG 053 Divulgada no PNCP

Dispensa para aquisição de recarga dos extintores e placas de sinalização para as escolas da Secretaria de Educação, conforme itens, valores e quantidades descritos na requisição…

MUNICIPIO DE ESTRELA · FUNDEB

Valor estimado R$ 6.279,49
Propostas até 22/05/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/05/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 18/05/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RECARGA PARA EXTINTOR ABC 4 KGMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 59 R$ 44,67 R$ 2.635,33
2 RECARGA ABC 6 KGMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 31 R$ 53,33 R$ 1.653,33
3 RECARGA PARA EXTINTOR ABC 8 KGMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 17 R$ 60,67 R$ 1.031,33
4 RECARGA EXTINTOR BC 6KGMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 1 R$ 47,00 R$ 47,00
5 RECARGA PARA EXTINTOR BC 4 KG.MaterialNão se aplica UNIDADE (un) 2 R$ 38,33 R$ 76,67
6 PLACA DE EXTINTOR - 20X20CMX2MMMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 59 R$ 13,17 R$ 776,83
7 SUPORTE FIXO DE PAREDEMaterialNão se aplica UNIDADE (un) 10 R$ 5,90 R$ 59,00
Total estimado dos itens R$ 6.279,49

Objeto completo

Dispensa para aquisição de recarga dos extintores e placas de sinalização para as escolas da Secretaria de Educação, conforme itens, valores e quantidades descritos na requisição de compras.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESTRELA
CNPJ
87.246.120/0001-51
Unidade
FUNDEB
Código da unidade (UASG)
053
Local
Estrela - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
3712/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87246120000151-1-000096/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/05/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.279,49 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.808.635,60, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESTRELA publicou 147 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 886.633,29, e o total já movimentado soma R$ 127,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, assistência social e benefícios eventuais, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 29/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/05/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.279,49, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_3712_2026_2471_documento.pdf, Termo_de_Formalizacao_Dispensa_29.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Estrela - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESTRELA, em Estrela - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87246120000151-1-000096/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 16:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.