Dispensa Licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, para aquisição de gêneros alimentícios (café, açúcar, água mineral, copos descartáveis), com o objetivo…
INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · PROJETO FUNDIARIO CONCEICAO DO ARAGUAIA
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Café apresentação: torrado moído, tipo: único, empacotamento: vácuo, característica adicional: grãos café arábicaMaterialNão se aplica | Caixa 500 G | 100 | R$ 39,58 | R$ 3.958,00 |
| 2 | Açúcar tipo: cristal, prazo validade mínimo: 12 mesesMaterialNão se aplica | Embalagem 2 KG | 40 | R$ 6,49 | R$ 259,60 |
| 3 | Água Mineral Natural tipo: sem gás, material embalagem: plástico, tipo embalagem: retornávelMaterialNão se aplica | Garrafão 20 L | 180 | R$ 15,99 | R$ 2.878,20 |
| 4 | Copo Descartável material: poliestireno, capacidade: 200, aplicação: líquidos frios e quentes, características adicionais: com tampa, cor: brancoMaterialNão se aplica | Pacote 100 UN | 100 | R$ 7,49 | R$ 749,00 |
| 5 | Copo Descartável material: plástico, capacidade: 50, características adicionais: pacote 100 unidadesMaterialNão se aplica | Peça 100 UN | 100 | R$ 3,99 | R$ 399,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.243,80 | ||||
Objeto completo
Dispensa Licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, para aquisição de gêneros alimentícios (café, açúcar, água mineral, copos descartáveis), com o objetivo de promover a recomposição dos itens no Almoxarifado, de modo que sejam atendidas as necessidades da Unidade Avançada de Conceição do Araguaia/PA
Informação complementar
Os materiais devem ser entregues na sede da Unidade Avançada de Conceição do Araguaia, localizada na Av. Governado Magalhães Barata, Nº 1372, CEP: 68540-000
Dados da contratação
- Órgão
- INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA
- CNPJ
- 03.204.421/0001-22
- Unidade
- PROJETO FUNDIARIO CONCEICAO DO ARAGUAIA
- Código da unidade (UASG)
- 133083
- Local
- Belém - PA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 540000402042026-50
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03204421000122-1-000048/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.243,80 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Pará: é maior que 4% delas. Na amostra de 318 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.969.652,83, variando de R$ 359,40 a R$ 91.285.039,77.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA publicou 227 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 880.869,58, e o total já movimentado soma R$ 193,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.243,80, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Despacho Ratificacao Para registro no PNCP Cafe e outos materiais ........pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belém - PA?
A contratação é conduzida por INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Pará
MINISTERIO DA FAZENDA
Contração de empresa especializada, visando fornecimento, montagem e instalação de equipamentos de uso para as unidades do Banco da Amazônia, conforme especificações técnicas constantes nos anexos deste Edital. A licitação será realizada em 3 Lotes, sendo…
Belém · PA · BANCO DA AMAZONIA S/A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA
[LICITANET] - A presente licitação tem como objeto aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação do Centro Especializado em Reabilitação (CER II), referente a proposta Nº 14153138000126002 do Ministério da Saúde, especificações e…
Oriximiná · PA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ/PA
EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARA
A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de expediente, consumo, periféricos de informática e aquisição de insumos e material de gráfica, para atender as necessidades desta EMATER/PA, conforme…
Marituba · PA · EPA-EMPRESA DE ASSISTENCIA TEC.EXTENSÃO RURAL
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03204421000122-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 11:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.