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141/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Belo - MG UASG 984223 Divulgada no PNCP

Dispensa em razão de valor para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emplacamento e vistoria veicular, incluindo o fornecimento e instalação de…

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG

Valor estimado R$ 2.758,53
Propostas até 07/10/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 02/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Trânsito - Registro / Emplacamento de Veículos Trânsito - Registro / Emplacamento de Veículos Serviços de vistoria e emplacamento veicular, com fornecimento e instalação de placas de identificação veicular, incluindo os procedimentos necessários à regularização e identificação dos veículos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 4 R$ 689,63 R$ 2.758,53
Total estimado dos itens R$ 2.758,53

Objeto completo

Dispensa em razão de valor para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emplacamento e vistoria veicular, incluindo o fornecimento e instalação de placas de identificação veicular, destinados aos veículos adquiridos por meio de emendas parlamentares, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Belo-MG.

Informação complementar

Os serviços deverão ser executados em até 30 dias após emissão e envio da Ordem de Compra. Demais condições e informações constam no Termo de Referência em anexo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO BELO
CNPJ
18.659.334/0001-37
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG
Código da unidade (UASG)
984223
Local
Campo Belo - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
80/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18659334000137-1-000580/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.758,53 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 17% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.319.539,35, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO BELO publicou 384 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 440.590,32, e o total já movimentado soma R$ 116,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 141/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.758,53, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: autorizacao ordenador de despesas.pdf, 3a- DFD - Vistoria e Emplacamento - pronto Jadher.pdf, 4a- ETP - Vistoria e Emplacamento - pronto Jadher.pdf, 5a- Termo de Referencia - Vistoria e Emplacamento - pronto Jadher.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campo Belo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO BELO, em Campo Belo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18659334000137-1-000580/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 07:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.