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26/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Belo - MG UASG 984223 Divulgada no PNCP

Dispensa em razão de valor para aquisição de mobiliários, atendendo a demanda da Unidade Básica de Saúde Jardim América, vinculada a Atenção Primária setor da Secretaria Municipal…

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG

Valor estimado R$ 9.502,17
Propostas até 23/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/12/2025 às 09:00
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Armário Aço material: aço, acabamento superficial: pintura eletrostática a pó, cor: cinza, quantidade portas: 2, quantidade prateleiras: 04, altura: 1,7, largura: 1,2, profundidade: 40MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 1.092,30 R$ 1.092,30
2 Arquivo Escritório material: chapa aço 26, acabamento superficial: pintura eletrostática epóxi pó, padrão acabamento: tratamento antiferruginoso, quantidade gavetas: 4, aplicação: pastas suspensas, cor: cinza, características adicionais: travamento simultâneo, gavetas deslizantesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 7 R$ 897,76 R$ 6.284,32
3 Mesa Reunião Retangular material: madeira mdp, comprimento: 300, largura: 120, altura: 766, características adicionais: caixa de tomada, espessura tampo: 36MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 2.125,55 R$ 2.125,55
Total estimado dos itens R$ 9.502,17

Objeto completo

Dispensa em razão de valor para aquisição de mobiliários, atendendo a demanda da Unidade Básica de Saúde Jardim América, vinculada a Atenção Primária setor da Secretaria Municipal de Saúde, sendo a contratação custeada com recursos municipais e oriundos de emenda parlamentar impositiva.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO BELO
CNPJ
18.659.334/0001-37
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG
Código da unidade (UASG)
984223
Local
Campo Belo - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
90162
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18659334000137-1-000708/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.502,17 está entre as menores das contratações de mobiliário em Minas Gerais: é maior que 19% delas. Na amostra de 1.134 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.661.494,07, variando de R$ 220,00 a R$ 350.614.658,86.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO BELO publicou 381 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 21 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 423.121,59, e o total já movimentado soma R$ 111,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização, medicamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26/2025?

O recebimento de propostas vai até 23/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.502,17, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao Ordenador de Despesas Dispensa - 162-2025.pdf, Edital (2).pdf, Aviso de Contratacao.pdf, 3a - DFD - Mobiliario .pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Belo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO BELO, em Campo Belo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18659334000137-1-000708/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 08:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.