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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São João do Caiuá - PR UASG 76238435000130 Divulgada no PNCP

DISPENSA ELETRONICA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (MOCHILAS E ESTOJOS PERSONALIZADOS), DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEST MUNICÍPIO

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 8.690,00
Propostas até 29/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/04/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 23/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MOCHILA EXECUTIVA PERSONALIZADA: A) CORPO PRINCIPAL - CONFECCIONADA EM COURO ECOLÓGICO COSTURADO, 100% POLIÉSTER, GRAMATURA MÍNIMA 600 G/M² ±5% CONFORME ABNT NBR 10591:2008, ESPESSURA MÉDIA 0,93 MM COMaterialNão se aplica Unidade 27 R$ 125,00 R$ 3.375,00
2 ESTOJO ESCOLAR DUPLO EM COURO ECOLÓGICO: CONFECCIONADO EM TECIDO COURO ECOLÓGICO COSTURADO, 100% POLIÉSTER, GRAMATURA MÍNIMA 600 G/M² ±5% CONFORME ABNT NBR 10591:2008, ESPESSURA MÉDIA 0,93 MM CONFORMEMaterialNão se aplica Unidade 27 R$ 35,00 R$ 945,00
3 FRASQUEIRA – LÓTUS ROSÉ: A) MATERIAL DO CORPO PRINCIPAL: TECIDO LÓTUS 0.8. REVESTIDO EM TECIDO MALHA NÃO ALGODÃO, COM GRAMATURA MÍNIMA DE 375 G/M², COM ACABAMENTO HIDRORREPELENTE NA COR ROSÉ. FRASQUEIMaterialNão se aplica Unidade 73 R$ 46,00 R$ 3.358,00
4 FRASQUEIRA - COURO ECOLÓGICO: A) MATERIAL DO CORPO PRINCIPAL: COURO ECOLÓGICO CASCO COSTURADO 100% POLIÉSTER, GRAMATURA MÍNIMA 600 G/M² ±5% CONFORME ABNT NBR 10591:2008, ESPESSURA MÉDIA 0,93 MM CONFORMaterialNão se aplica Unidade 22 R$ 46,00 R$ 1.012,00
Total estimado dos itens R$ 8.690,00

Objeto completo

DISPENSA ELETRONICA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (MOCHILAS E ESTOJOS PERSONALIZADOS), DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEST MUNICÍPIO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA
CNPJ
76.238.435/0001-30
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76238435000130
Local
São João do Caiuá - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
47
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76238435000130-1-000050/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.690,00 está entre as menores das contratações de material escolar em Paraná: é maior que 5% delas. Na amostra de 152 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.170.714,29, variando de R$ 1.100,00 a R$ 66.349.166,39.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA publicou 85 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.277.064,36, e o total já movimentado soma R$ 703,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, medicamentos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.690,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROCESSO LICITATORIO 1.docx, edital dispensa 17-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João do Caiuá - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA, em São João do Caiuá - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76238435000130-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 16:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.