DISPENSA ELETRÔNICA 263/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGUROS PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPIO DE GUARATINGUETA · GERAL
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - SEGURO Especificação: O seguro deverá ter as seguintes coberturas: • Vidros, Retrovisores, lanternas e faróis. • Casco: Incêndio, colisão, roubo e furto • Assistência 24 horas • Responsabilidade Civil Facultativa – RCF • Acidente pessoal de passageiros – APP (morte e invalidez) • Franquia – Normal • Sem exigibilidade de confirmação do perfil do motorista • Casco: Valor de Mercado – Tabela FIPE • RCFV – Danos Materiais: R$ 50.000,00 • RCFV – Danos Pessoais: R$ 50.000,00 • APP – Morte: R$ 5.000,00 • APP – Invalidez Permanente: R$ 5.000,00 • Prazo: 12 meses. VEÍCULOS: FIAT Pálio WK ATTRAC 1.4 - Placa: BNZ - 3054; 2013/2014 – Flex. FIAT Siena 1.4 PLACA: GKH - 3C55; 2021 -Flex (Conselho Tutelar) Conforme Termo de Referência em Anexo.Serviço | Serviço | 1 | R$ 3.190,03 | R$ 3.190,03 |
| 2 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - SEGURO Especificação: O seguro deverá ter as seguintes coberturas: • Vidros, Retrovisores, lanternas e faróis. • Casco: Incêndio, colisão, roubo e furto • Assistência 24 horas • Responsabilidade Civil Facultativa – RCF • Acidente pessoal de passageiros – APP (morte e invalidez) • Franquia – Normal • Sem exigibilidade de confirmação do perfil do motorista • Casco: Valor de Mercado – Tabela FIPE • RCFV – Danos Materiais: R$ 50.000,00 • RCFV – Danos Pessoais: R$ 50.000,00 • APP – Morte: R$ 5.000,00 • APP – Invalidez Permanente: R$ 5.000,00 • Prazo: 12 meses. VEÍCULOS: FIAT Uno Evolution 1.4 - Placa: GHZ – 3106; 2016 – Flex. (Cad.Único) FORD KA Sel. 1.0 HA - Placa: FJZ – 3111; 2015 – Flex.(Cad.Único) VW Novo Gol 1.6 City - Placa: BNZ – 3038; 2014 – Flex. (Cad.Único) M.BENZ 312D Sprinter - Placa: BNZ - 2809; 2001 – Diesel. (Cad.Único) VW Gol 1.6 - Placa: EOB - 1228; 2013 – Flex (Cad, Único)Serviço | Serviço | 1 | R$ 8.134,07 | R$ 8.134,07 |
| 3 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - SEGURO Especificação: O seguro deverá ter as seguintes coberturas: • Vidros, Retrovisores, lanternas e faróis. • Casco: Incêndio, colisão, roubo e furto • Assistência 24 horas • Responsabilidade Civil Facultativa – RCF • Acidente pessoal de passageiros – APP (morte e invalidez) • Franquia – Normal • Sem exigibilidade de confirmação do perfil do motorista • Casco: Valor de Mercado – Tabela FIPE • RCFV – Danos Materiais: R$ 50.000,00 • RCFV – Danos Pessoais: R$ 50.000,00 • APP – Morte: R$ 5.000,00 • APP – Invalidez Permanente: R$ 5.000,00 • Prazo: 12 meses. VEÍCULOS: FIAT Siena 1.4 - Placa: GBN - 8D49; 2021 – Flex. (Rede Básica) FIAT Siena 1.4 - Placa: GJV - 3F78; 2021 – Flex. (Rede Básica) SPIN 1.8 Adaptada rampa cadeirante Placa: FYH6A63 - 2022 / 2023; 1.8 FLEX. DAILY 45170 VREV BUS IVECO Placa: FYC7D74 – Diesel. (Assistência Social)Serviço | Serviço | 1 | R$ 8.351,02 | R$ 8.351,02 |
| Total estimado dos itens | R$ 19.675,12 | ||||
Objeto completo
DISPENSA ELETRÔNICA 263/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGUROS PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
- CNPJ
- 46.680.500/0001-12
- Unidade
- GERAL
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Guaratinguetá - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PC 000359/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46680500000112-1-000314/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 19.675,12 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 46% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.558.076,87, variando de R$ 100,00 a R$ 704.639.187,68.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUARATINGUETA publicou 328 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 929.142,39, e o total já movimentado soma R$ 303,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material odontológico, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 263/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 19.675,12, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guaratinguetá - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARATINGUETA, em Guaratinguetá - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46680500000112-1-000314/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 11:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.