Dispensa de licitação visando a contratação de empresa especializada para execução de transplantio de 16 exemplares arbóreos localizados na Rua José Guerreiro Filho, em Porto…
MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÃO DE OBRA CAPAÇÃO DE RAÍZES, PLANTIO, ANCORAGEM DAS ESPÉCIESServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 1 | R$ 9.600,00 | R$ 9.600,00 |
| 2 | MÁQUINA PARA AUXILIAR ABERTURA DE COVAS E PLANTIOServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 2.600,00 | R$ 2.600,00 |
| 3 | SUBSTRATO PARA COMPOR NA HORA DO PLANTIOServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
| 4 | CAMINHÃO MUNCK PARA TRANSPORTE DO PLANTIOServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 2.600,00 | R$ 2.600,00 |
| 5 | ESTACAS PARA ANCORAMENTO, MANTA BEDINMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 600,00 | R$ 600,00 |
| 6 | CAÇAMBA PARA RETIRADA DE RESÍDUOS E LIMPEZADO LOCAL DE PLANTIOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 900,00 | R$ 900,00 |
| 7 | RELATÓRIOServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 1 | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| 8 | RELATÓRIO DE 06 MESESServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 1.500,00 | R$ 1.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.500,00 | ||||
Objeto completo
Dispensa de licitação visando a contratação de empresa especializada para execução de transplantio de 16 exemplares arbóreos localizados na Rua José Guerreiro Filho, em Porto Belo/SC, em razão da execução da obra de cobertura da via pública.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO BELO
- CNPJ
- 82.575.812/0001-20
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
- Código da unidade (UASG)
- 06001
- Local
- Porto Belo - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 101/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82575812000120-1-000138/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.500,00 está entre as menores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 23% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.833.795,02, variando de R$ 100,00 a R$ 418.204.095,70.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO BELO publicou 370 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 967.212,66, e o total já movimentado soma R$ 351,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 42/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.500,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_104_2026_2126_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Belo - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO BELO, em Porto Belo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82575812000120-1-000138/2026 · Última atualização do órgão: 17/04/2026 às 10:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.