DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE OLEO E LUBRIFICANTES EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, DO VEÍCULO MBC SPRINTER PLACA SXF2C45 DE USO DA SECRETARIA…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SENSOR DE DESGASTE DE LONAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 44,81 | R$ 44,81 |
| 2 | ELEMENTO FILTRANTE FILTRO COMBUSTIVELMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 701,01 | R$ 701,01 |
| 3 | JOGO DE PEÇAS ELEMENTOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 266,06 | R$ 266,06 |
| 4 | JOGO DE PASTILHA DE FREIO C/ SENSORMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 605,84 | R$ 605,84 |
| 5 | JOGO DE PASTILHA DE FREIOMaterialNão se aplica | JOGO (JG) | 1 | R$ 461,13 | R$ 461,13 |
| 6 | DISCO DE FREIOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 422,89 | R$ 845,78 |
| 7 | DISCO DE FREIOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 2 | R$ 380,60 | R$ 761,20 |
| 8 | FILTRO DE ARMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 287,13 | R$ 287,13 |
| 9 | FILTRO DE POEIRAMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 164,16 | R$ 164,16 |
| 10 | ANEL DE VEDAÇÃOMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 7,81 | R$ 7,81 |
| 11 | ÓLEO DE MOTOR SINTÉTICO 5W30.MaterialNão se aplica | LITROS (LTS) | 10 | R$ 91,06 | R$ 910,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.055,53 | ||||
Objeto completo
DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE OLEO E LUBRIFICANTES EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, DO VEÍCULO MBC SPRINTER PLACA SXF2C45 DE USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OS 10884
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO
- CNPJ
- 10.721.828/0001-92
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 18001
- Local
- Porto Belo - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
- Processo
- 41/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10721828000192-1-000042/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de veículos
Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Oficina no município ou raio definido
- Desconto sobre tabela de referência
- Garantia dos serviços e peças
- Capacidade de atendimento simultâneo
CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.055,53 está abaixo da metade das contratações de manutenção de veículos em Santa Catarina: é maior que 43% delas. Na amostra de 737 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 911.773,43, variando de R$ 104,00 a R$ 78.036.948,73.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO publicou 114 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 126.933,03, e o total já movimentado soma R$ 14,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, material odontológico, material médico-hospitalar, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 10/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.055,53, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_51_2026_8263_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Belo - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO, em Porto Belo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10721828000192-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 09:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.