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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/10721741000115/2026/118",
  "numeroControlePNCP": "10721741000115-1-000118/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-22T16:26:50.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T03:15:09.177Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/dispensa-de-licitacao-referente-aquisicao-complementar-de-porto-belo-sc-10721741000115-2026-118",
 "id": 3270629,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PRD 20/2026",
 "objeto": "DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO COMPLEMENTAR DE SACOS PLÁSTICOS PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SCFV DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO BELO. DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 75 INCISO II.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "cnpj": "10721741000115",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
  "uasg": "19001",
  "municipio": "Porto Belo",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "120/2026",
 "valorEstimado": 2400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-22T16:26:50.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "merenda-escolar",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SACOS PLÁSTICOS PARA ACONDICIONAR CESTAS BÁSICAS.",
   "unidade": "PACOTE (PCT)",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 120,
   "valorTotal": 2400,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Relatorio - Edital - WCO621207-1678-STJBKKIOBLKIG-3.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-22T16:26:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3270629/1"
  }
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