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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82575812000120/2025/617",
  "numeroControlePNCP": "82575812000120-1-000617/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-12T15:26:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T16:14:14.237Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/dispensa-de-licitacao-referente-a-contratacao-de-empresa-porto-belo-sc-82575812000120-2025-617",
 "id": 1642053,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PRD 135/2025",
 "objeto": "Dispensa de Licitação referente à contratação de empresa especializada para a reforma geral. modificações e melhoramentos pontuais de carreta destinada ao desencalhe de embarcações, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "cnpj": "82575812000120",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA",
  "uasg": "09001",
  "municipio": "Porto Belo",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "397/2025",
 "valorEstimado": 61500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-12T15:26:23.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "REFORMA GERAL, MODIFICAÇÕES E MELHORAMENTOS PONTUAIS DE CARRETA DESTINADA AO DESENCALHE DE EMBARCAÇÕES.",
   "unidade": "SERVIÇO (SERV)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 61500,
   "valorTotal": 61500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "edital_402_2025_2126_documento.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-12T15:26:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1642053/1"
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